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NACIONAL

BUROCRACIAS ATRASAM A ENTREGA DE MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS

A entrega dos vouchers do Ministério da Educação para que os pais dos alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade tenham manuais escolares gratuitos está atrasada. E a culpa é da burocracia associada ao processo.

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A entrega dos vouchers do Ministério da Educação para que os pais dos alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade tenham manuais escolares gratuitos está atrasada. E a culpa é da burocracia associada ao processo.

Uma fonte do Ministério da Educação assegura ao Jornal de Notícias que o processo está a decorrer de forma normal, com a plataforma Mega, criada para a distribuição dos manuais escolares gratuitas, “a funcionar como previsto”.

O Ministério nota que 67% dos estudantes, ou seja, cerca de 335 mil alunos, abrangidos pela medida já estão inscritos na plataforma e que já há encarregados de educação a irem às livrarias trocar os vouchers pelos livros escolares, conforme relata o JN.

Mas do lado das escolas e dos pais nota-se o atraso no processo que se deverá à burocracia, atesta o JN, frisando que a necessidade de confirmar os números de contribuinte dos encarregados de educação está a complicar a distribuição dos manuais.

O jornal apurou que os agrupamentos de escolas têm estado a contactar milhares de encarregados de educação para confirmar os seus números fiscais na plataforma Mega, um processo essencial para a distribuição dos vouchers.

E há casos em que as escolas se viram mesmo obrigadas a contratar assistentes operacionais para telefonarem aos pais, como relata o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamento e Escolas Públicas, Filinto Lima, em declarações ao JN.

A complicar o processo está também o atraso na constituição das turmas, motivado pela greve às avaliações que perturbou o fim do passado ano lectivo. Com os funcionários das secretarias ocupados com as transferências de alunos entre escolas e a constituição das turmas, não sobram mãos para o processo de distribuição dos vouchers.

ZAP

NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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NACIONAL

TEMPERATURAS SOBEM E PODEM ULTRAPASSAR OS 30 GRAUS ESTA SEMANA

As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.

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As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.

“Existe uma melhoria significativa do estado do tempo e também uma recuperação significativa das temperaturas nos próximos dias. As temperaturas começam a subir na terça-feira e na quarta voltam a subir, podendo superar os 30 graus em alguns locais”, disse.

De acordo com o meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), hoje ainda poderão ocorrer alguns aguaceiros fracos até ao final da manhã e descida da temperatura mínima.

“Na terça-feira vamos ter uma subida na ordem dos cinco a seis graus e na quarta-feira volta a subir na mesma ordem de grandeza. As mínimas só sobem na quarta-feira, prevendo-se para hoje e terça-feira manhãs frias”, indicou.

Segundo Pedro Sousa, a partir de terça-feira estão previstas máximas acima dos 25 graus, sendo igual ou superiores a 30 no Alentejo, Região Sul e Vale do Tejo.

“As temperaturas ficam estáveis ao longo da semana, podendo haver uma tendência de descida no fim de semana, mas pelo menos até sexta-feira não parece haver muitas alterações”, disse.

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