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NACIONAL

HÁ MAIS ANIMAIS ABANDONADOS EM PORTUGAL

A Ordem dos Veterinários alertou hoje para o aumento de animais abandonados e realojados em centros de recolha, admitindo estar preocupada com a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais errantes.

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A Ordem dos Veterinários alertou hoje para o aumento de animais abandonados e realojados em centros de recolha, admitindo estar preocupada com a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais errantes.

De acordo com a Ordem liderada por Jorge Cid, registou-se, em 2017, um aumento de 22% no número de animais abandonados, face ao ano anterior, sendo que, este ano, já foram recolhidos 14.000 animais.

“O número de abandonos em Portugal contínua a ser muito expressivo, realidade que deixa a Ordem dos Médicos Veterinários apreensiva face à capacidade dos Centros de Recolha Oficiais para acolherem e tratarem estes animais”, referem os veterinários em comunicado divulgado na véspera do Dia Internacional do Animal Abandonado, que se assinala no sábado.

Embora diversas entidades estejam a trabalhar para dar resposta a estes números, o esforço ainda é insuficiente, admite a Ordem.

Para os veterinários, o problema vai até agravar-se quando, daqui a cerca de um mês, entrar em vigor a lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Este ano, e segundo dados associados à campanha de vacinação antirrábica disponibilizados pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, já foram recolhidos cerca de 14.000 animais em Centros de Recolha Oficiais.

Número que o bastonário Jorge Cid considera dever-se, “em grande medida, a desinformação face à nova lei”, que leva “a um abandono precipitado dos animais”.

O bastonário lembrou ainda que a Ordem lançou um cheque-veterinário “para ajudar a resolver este problema e garantir o cumprimento da lei com o necessário apoio da classe médico-veterinária”.

O cheque-veterinário serve para apoiar os municípios a cuidar de animais abandonados sem os abater, mas também os centros de recolhimento e até famílias carenciadas.

Para tal, existe uma rede de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente vacinas, desparasitação e esterilização, e que já conseguiu tratar 2.000 animais em 201 centros de atendimento de 12 municípios.

“A forma positiva como o cheque-veterinário está a ser recebido e implementado revela uma importante tomada de consciência por parte das entidades decisoras relativamente a este problema real que são os animais em risco no nosso país”, afirmou Jorge Cid.

Em Portugal, mais de metade dos lares têm, pelo menos, um animal de estimação e têm sido criadas medidas para promover os direitos e bem-estar quer dos animais quer dos donos.

Em maio do ano passado, os animais conquistaram um novo estatuto jurídico, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas.

A lei não é, no entanto, consensual, já que, por exemplo, o abandono de um cão ou de um gato à porta de uma associação ou de um canil municipal, durante uma noite ao frio e à chuva, só é punida se daí lhes advier danos graves que lhes causem a morte ou sofrimento para o resto da vida.

Por enquanto, o abandono sem dolo é um ato reprovável, mas não é punível.

Estas medidas “ajudam a combater estes números, mas, infelizmente, ainda não são suficientes”, concluiu Jorge Cid.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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