NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO “CULPA” PROTECÇÃO CIVIL PELAS MORTES EM PEDRÓGÃO

O Ministério Público culpa a Proteção Civil pelas 66 mortes ocorridas no incêndio de Pedrogão Grande cujo “combate ao fogo falhou e foi responsável pelo desfecho trágico”, avançando que a “acusação está por dias”.

Online há

6 anos atrás

10 de Setembro, 2018

Segundo a notícia avançada pelo Expresso, “a acusação está praticamente pronta e deverá ficar concluída no prazo máximo de duas semanas”, só não se sabendo se vão ser imputados aos 18 arguidos do processo 64, 65 ou 66 homicídios por negligência.

As acusações mais graves, de acordo com o semanário, são dirigidas aos comandantes operacionais do combate ao incêndio de 17 de junho do ano passado: Mário Cerol, António Arnaut e Sérgio Gomes.

De acordo com a fonte judicial contactada pelo Expresso, a procuradora Ana Simões, do DIAP de Leiria, sustenta que o fogo “podia ter sido extinto ainda no ponto de ignição, em Escalos Fundeiros – um raio, de acordo com a investigação da PJ, terá provocado o fogo, mas a acusação vai dizer que as causas são indeterminadas – se a EDP tivesse cumprido a lei e limpado a ‘cobertura vegetal’ que está debaixo dos cabos elétricos”.

“Por causa disso, um borralho transformou-se num incêndio”, revela a mesma fonte ao semanário. Segundo o jornal, a EDP não vai ser acusada porque a lei não o permite. Será o funcionário responsável por essa missão especifica a ser responsabilizado criminalmente.

A falta de limpeza já tinha sido apontada no relatório da comissão independente nomeada pelo Parlamento para apurar as causas do incêndio, mas essa acusação foi refutada pela EDP, que disse ter em sua posse um relatório de uma inspeção no terreno que prova o contrário.

O Ministério Público aponta para falhas logo no início do combate ao incêndio, considerando que, o primeiro erro cometido, foi o facto de não terem sido acionados meios aéreos dada a dimensão do fogo, e o mesmo só acontecer duas horas depois, quando o fogo “já se tinha tornado incontrolável”.

A investigação acusa ainda os responsáveis de não terem pedido uma atualização da previsão meteorológica, o que fez com que fossem apanhados de surpresa pela mudança na direção do vento ocorrida por volta das cinco da tarde e que por na linha de fogo várias povoações e a N 236-1.

No entender do Ministério Público, se a previsão meteorológica tivesse sido pedida, a EN236-1 e outras estradas teriam sido cortadas e tinha sido evitada a morte de tanta gente. A responsabilidade pelo corte das estradas é do comandante operacional, e a GNR não é acusada porque estava sob as ordens da Proteção Civil.

O Expresso revela ainda que a investigação foi “mais longe” e diz mesmo que a “proteção das populações foi descurada”.

O incêndio que deflagrou em junho de 2017 em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

LUSA

KeywordsFOGOS E INCÊNDIOS JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO PEDRÓGÃO GRANDE PROTEÇÃO CIVIL

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

Online há

3 horas atrás

6 de Maio, 2024

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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NACIONAL

TEMPERATURAS SOBEM E PODEM ULTRAPASSAR OS 30 GRAUS ESTA SEMANA

As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.

Online há

9 horas atrás

6 de Maio, 2024

“Existe uma melhoria significativa do estado do tempo e também uma recuperação significativa das temperaturas nos próximos dias. As temperaturas começam a subir na terça-feira e na quarta voltam a subir, podendo superar os 30 graus em alguns locais”, disse.

De acordo com o meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), hoje ainda poderão ocorrer alguns aguaceiros fracos até ao final da manhã e descida da temperatura mínima.

“Na terça-feira vamos ter uma subida na ordem dos cinco a seis graus e na quarta-feira volta a subir na mesma ordem de grandeza. As mínimas só sobem na quarta-feira, prevendo-se para hoje e terça-feira manhãs frias”, indicou.

Segundo Pedro Sousa, a partir de terça-feira estão previstas máximas acima dos 25 graus, sendo igual ou superiores a 30 no Alentejo, Região Sul e Vale do Tejo.

“As temperaturas ficam estáveis ao longo da semana, podendo haver uma tendência de descida no fim de semana, mas pelo menos até sexta-feira não parece haver muitas alterações”, disse.

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