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NACIONAL

ESCOLAS PRIVADAS “CRITICAM” A OFERTA DE MANUAIS ESCOLARES

O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo critica o facto de a gratuitidades dos manuais não ser extensível aos alunos do ensino privado.

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O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo considera que o ano escolar nestas escolas arranca com serenidade e boa perspetiva, mas critica o facto de a gratuitidades dos manuais não ser extensível a estes alunos.

Rodrigo Queiroz e Melo considera que o facto de estes alunos não terem acesso aos manuais escolares de forma gratuita é “uma discriminação inaceitável” dos pais destes alunos que fizeram uma opção educativa diferente.

O Ministério da Educação disponibiliza manuais escolares gratuitamente aos cerca de 500 mil alunos, do 1.º ao 6.º ano, que frequentam estabelecimentos de ensino da rede pública.

“Esta exclusão parece ser uma coisa mesquinha. Não faz sentido nenhum nem, é compreensível”, defende o presidente da AEEP considerando que a medida penaliza estas crianças.

AULAS ARRANCAM AMANHÃ (12-09-2018)

Sobre o arranque das aulas a 12 de setembro, Rodrigo Queiroz e Melo explica que está tudo a postos no particular e cooperativo e que este é um ano importante tendo em conta a autonomia e a flexibilidade curricular que já estava consagrada no estatuto destas escolas desde 2013 e que agora é estendido a outras unidades.

“Isto deu ainda mais coragem a muitos dos estabelecimentos de ensino do particular e cooperativo para preparar este novo ano com novos moldes. Eu diria que há um sentimento de entusiasmo com maior flexibilidade e projetos diferentes para ir ao encontro das necessidades dos alunos”, frisou.

O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) garante que esse entusiasmo tem tido reflexo nas inscrições e na procura por esta opção educativa, destacando o facto de Portugal ser o único país da União Europeia com dois dígitos das famílias a escolher o particular e cooperativo.

“Temos mais de 12% dos alunos do sistema. Mais nenhum outro país da União Europeia tem este valor. É um sinal claro da qualidade do particular e cooperativo”, disse.

O ano letivo que agora se inicia, assegura, começa nestas escolas, que recebem mais de 300 mil alunos desde o pré-escolar ao ensino secundário, “com confiança e a ambição de fazer melhor”.

Ultrapassada está a questão dos contratos de associação, afirma, indicando que são um subsistema residual e que já não terão impacto este ano.

No ano letivo passado a AEEP lamentou a redução de apoios aos colégios privados que garantiam o ensino gratuito onde não havia oferta pública e eram por isso financiados pelo Estado. No ano letivo de 2016/2017 acabou o financiamento de novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) onde havia oferta pública, uma questão que suscitou polémica.

Este ano o Ministério da Educação anunciou que são mais de 600 as turmas com contrato de associação no ano letivo que agora se inicia e que o financiamento de 15 milhões de euros é para inícios de ciclo..

LUSA | NUNO NORONHA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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