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AUTARQUIA DE LISBOA VAI “INTERVIR” NAS ÁREAS DA PROSTITUIÇÃO

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por maioria, a estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, que prevê um diagnóstico sobre a situação na capital.

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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por maioria, a estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, que prevê um diagnóstico sobre a situação na capital.

A proposta foi apresentada pelo presidente da câmara da capital, Fernando Medina (PS), na reunião privada do executivo que decorreu hoje, e, segundo fontes municipais, contou com os votos favoráveis de PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE, cujo vereador é responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais.

Os vereadores do PSD ausentaram-se da sala e não participaram na votação, confirmaram os próprios à agência Lusa.

O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere que “importa prosseguir uma intervenção que vise a promoção de valores da não-violência e pela pedagogia da igualdade” e aponta que o município deve comprometer-se a “dar corpo a uma estratégia de intervenção que contribua para a eliminação de formas de violência”, como a “exploração na prostituição e o tráfico de pessoas”.

Neste sentido, a proposta contempla a elaboração “de um estudo de diagnóstico sobre a situação na cidade de Lisboa, a realizar no decurso do próximo ano, devendo o plano de estudo ser aprovado em reunião de câmara”.

O estudo, que “deverá ser realizado ouvindo as associações que desenvolvem intervenção nesta área e as pessoas prostituídas”, terá como objetivo recolher informações, como por exemplo a “idade, sexo e nacionalidade” destas pessoas ou os “espaços de prostituição, zonas da cidade e relação com situações de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual”.

Este estudo servirá como base para a estratégia municipal, que prevê “o alargamento do apoio às diversas instituições com intervenção ativa na prevenção e mitigação de situações de carência” associadas à prostituição, a criação de “medidas de prevenção e mitigação” dessas situações, o “alargamento dos programas específicos de formação profissional e emprego”, a “promoção de ações de sensibilização” sobre o tema e, ainda, a “implementação de uma plataforma de intervenção na área da prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas”.

Este assunto já esteve em cima da mesa por várias vezes em reuniões da Câmara de Lisboa, mas acabou sempre por ser adiado por não haver consenso quanto às propostas apresentadas.

No final de outubro, o presidente da câmara anunciou que iria então levar à consideração do executivo uma proposta da sua autoria, que recolhesse contributos de toda a oposição.

Também o BE apresentou uma proposta sobre o mesmo tema, mas acabou chumbada, tendo contado com a abstenção do PS e o voto favorável apenas do vereador proponente.

Para o vereador bloquista, Manuel Grilo, esta proposta hoje aprovada “tem um preconceito em relação ao trabalho sexual” e “contraria a ideia de trabalhar com as pessoas”, por isso mereceu o voto contra.

Já o vereador João Gonçalves Pereira, enalteceu o documento, apontando que contou com contributos do CDS-PP, e por isso o partido subscreveu a proposta.

Também o PCP considerou que esta aprovação é algo “muito positivo”, que “reposiciona a câmara num terreno de combate à prostituição, que é fundamental”.

Para a reunião de hoje estava também prevista a apreciação da atribuição de apoio financeiro à associação Médicos do Mundo e ao Grupo de Ativistas em Tratamentos, para a criação e manutenção da unidade móvel que irá funcionar como sala de consumo assistido, mas a proposta acabou por ser adiada.

LUSA

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AÇORES: AVISO AMARELO DE CHUVA FORTE E TROVOADA – IPMA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu hoje avisos amarelos para as nove ilhas dos Açores, devido às previsões de “precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada”, a partir da madrugada.

Segundo o IPMA, para as ilhas do grupo Central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) o aviso vai vigorar entre as 00:00 de segunda-feira e as 06:00 de terça-feira.

No grupo Ocidental (Corvo e Flores) entre as 06:00 de segunda-feira e as 15:00 de terça-feira.

No grupo Oriental (Santa Maria e São Miguel), o aviso amarelo é válido entre as 06:00 de segunda-feira e as 12:00 de terça-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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FUNDÃO: TEMPERATURAS BAIXAS NA FLORAÇÃO PROVOCAM QUEBRAS DE 70% NA CEREJA

Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

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Uma quebra de cerca de 70% na produção da cereja do Fundão em relação a anos normais é a expectativa dos produtores para esta campanha, devido ao longo período de temperaturas baixas durante a floração.

O gerente da associação de fruticultores Cerfundão, Filipe Costa, disse que as árvores têm pouco fruto e que a situação é transversal a todas as variedades, embora tenha sublinhado que a qualidade da cereja está assegurada.

“As perspetivas são de uma quebra de produção bastante significativa em comparação com anos normais de produção, a rondar os 70% de quebra, motivada pelas condições climáticas muito nefastas no período de floração e do vingamento das cerejeiras, que resultaram em pouca fruta nas árvores”, explicou, em declarações à agência Lusa, Filipe Costa.

Segundo o engenheiro agrónomo, além das temperaturas muito baixas, registaram-se alguns episódios pontuais de granizo.

Filipe Costa acrescentou que se verificou a necrose dos tecidos da flor e a impossibilidade de vingamento do fruto, mas que “as temperaturas baixas fazem também com que os insetos polinizadores não estejam disponíveis para fazer o seu trabalho”.

“Não havendo vingamento do fruto, não há produção de uma forma transversal em todas as variedades, porque este período de temperaturas muito baixas prolongou-se por muito tempo durante a floração”, lamentou o gerente da Cerfundão.

No caso da Cerfundão, que tem 25 associados e 300 hectares de pomares de cereja, embora nem todos estejam em plena produção, e uma capacidade instalada para trabalhar com 1.200 toneladas em anos normais de produção, este ano o responsável antecipa que “não ultrapasse as 400 toneladas” na associação de fruticultores, no distrito de Castelo Branco.

Filipe Costa destacou que as condições registadas “não têm qualquer impacto na qualidade, pelo contrário”.

“Vamos ter fruto com melhor sabor, com melhor açúcar, com melhor acidez, com maior calibre. A qualidade será potenciada devido ao facto de haver menos fruta nas árvores. Há menos competição dos frutos uns com os outros e a qualidade será beneficiada na comercialização”, referiu o engenheiro agrónomo.

Apesar de prever um aumento do preço, Filipe Costa antecipou uma perda de rentabilidade.

“A quebra de produção que existe não tem elasticidade suficiente para colmatar a quebra de produção que os produtores têm nos teus pomares, de maneira que vai ser uma campanha negativa em termos de rentabilidade económica”, sublinhou, em declarações à Lusa, o gerente da Cerfundão.

Filipe Costa lembrou que desde 2020 têm sido anos “complicados para a fileira da cereja”, com o impacto económico e social que tem na região.

“Os últimos anos têm tido um impacto económico difícil de gerir”, comentou o produtor.

A Cerfundão começou esta semana a comercializar cereja, uma semana mais cedo em relação ao ano passado, e nos pomares a sul da serra da Gardunha há produtores que iniciaram a apanha na semana passada.

Filipe Costa informou que tal se deve “à própria fenologia da cultura” e às temperaturas um pouco mais amenas em dezembro e janeiro, que fizeram antecipar o ciclo vegetativo.

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