NACIONAL
MINISTRA DA SAÚDE CONSIDERA A GREVE COMO “CRUEL”
A ministra da Saúde classificou hoje como ‘cruel’ a greve dos enfermeiros que dura há quase três semanas em blocos operatórios, considerando que é um protesto que se vira contra os ‘mais fracos’.
A ministra da Saúde classificou hoje como ‘cruel’ a greve dos enfermeiros que dura há quase três semanas em blocos operatórios, considerando que é um protesto que ‘se vira contra os mais fracos’.
Na comissão parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvida hoje, Marta Temido considerou que o número de cirurgias adiadas pela greve é “preocupante” e “é resultado de uma greve cruel, porque se vira contra os mais fracos”.
Segundo as contas do Ministério da Saúde, entre o início da greve, a 22 de novembro, e segunda-feira, dia 10 de dezembro, ficaram por fazer devido à greve 4.543 cirurgias.
Marta Temido mantém a expectativa de remarcar as cirurgias entretanto adiadas e de as realizar durante o primeiro trimestre do próximo ano, preferencialmente em hospitais do Serviço Nacional de Saúde ou encaminhando para os privados, caso se ultrapassem os tempos máximos de resposta garantidos para os doentes em causa.
A ministra afirmou que o Governo assume os problemas que tem de enfrentar com dois grupos profissionais específicos no setor: os enfermeiros e os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.
“Temos problemas e não os escamoteamos”, disse aos deputados, mas garantiu que o Governo mantém a disponibilidade de diálogo com as estruturas “que querem dialogar”.
Aliás, a ministra referiu que só este ano foram realizadas mais de 30 reuniões com os sindicatos dos enfermeiros e mais de 20 com os sindicatos que representam os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.
A greve dos enfermeiros que decorre desde o dia 22 de novembro em blocos operatórios de cinco hospitais públicos prolonga-se até final do mês.
LUSA
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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