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FIDELIDADE E MULTICARE ACUSADAS E MULTADAS POR CARTEL

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Fidelidade e a sua seguradora Multicare a coimas de 12 milhões de euros por cartel na área dos seguros, de acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Fidelidade e a sua seguradora Multicare a coimas de 12 milhões de euros por cartel na área dos seguros, de acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira.

As companhias foram condenadas por “práticas restritivas da concorrência de repartição de mercados através da alocação de clientes, no segmento dos seguros contratados por grandes clientes empresariais nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel”, informa a entidade.

Esta investigação foi aberta em maio de 2017, devido a denúncias de empresas que participaram nas irregularidades, mas que colaboraram com a AdC no âmbito do Programa de Clemência, que incentiva a colaboração através da redução ou mesmo dispensa de coimas.

No âmbito do processo, a Concorrência estabeleceu que “as práticas em causa se iniciaram em 2010 e envolveram cinco seguradoras com a participação de 14 titulares de órgãos de administração e direção dessas empresas”.

A AdC recorda ainda que “realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa, tendo adotado em 21 de agosto de 2018 uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra as seguradoras Fidelidade, Lusitania – Companhia de Seguros, Multicare, Seguradoras Unidas, S.A. (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance PLC – Sucursal Portugal por constituírem um cartel”.

A conclusão antecipada do processo à Fidelidade e Multicare, bem como aos titulares dos seus órgãos de administração e direção, deveu-se à apresentação “de uma proposta pelas duas seguradoras com referência aos factos admitidos e à responsabilidade assumida pelas mesmas”, justifica o organismo.
Na fixação do montante das coimas, a AdC levou em conta “o facto de não terem sido quantificadas vantagens específicas em termos de potenciais lucros supracompetitivos decorrentes das práticas concertadas”.

O processo prossegue em relação às restantes empresas.

Práticas irregulares aconteceram em circunstâncias excecionais:

A seguradora Fidelidade disse que os atos aconteceram em “circunstâncias excecionais” num momento de situação deficitária em alguns seguros.

Numa carta da Comissão Executiva da Fidelidade aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a seguradora pertencente ao grupo chinês Fosun disse que, “ao longo de todo o processo, (…) assegurou sempre a máxima colaboração com a AdC” e salienta que, “não obstante as circunstâncias excecionais que condicionaram a sua atuação”, adotou medidas internas para garantir o cumprimento integral das regras de concorrência.

A Fidelidade refere que, aquando dos comportamentos que motivaram as sanções, “apresentava resultados negativos na exploração, no segmento de grandes clientes empresariais, dos ramos não vida abrangidos no processo, em particular no ramo de acidentes de trabalho”.

Segundo a seguradora, foi essa situação de desequilíbrio que “ameaçava a solvência e sustentabilidade das empresas seguradoras” que levou ao aumento dos prémios praticados “por forma a repor o equilíbrio técnico e financeiro dos ramos afetados”.

Isso mesmo, ressalta, “foi objeto de recomendações explícitas e assertivas da autoridade de supervisão de seguros, designadamente através da imposição de planos de reequilíbrio económico a diversas seguradoras”.

A Fidelidade diz ainda que a sua atuação “decorreu no contexto de mercado e de intervenção do regulador setorial” e que a Autoridade da Concorrência não identificou “vantagens específicas em termos de potenciais lucros supra competitivos, ou seja, lucros superiores aos que resultariam da livre concorrência”.

LUSA

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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