O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos acusou o Governo de abdicar do combate às rendas ilegais. Em comunicado, a estrutura afirma que a Autoridade Tributária possui meios técnicos para detetar a evasão fiscal através do cruzamento de consumos domésticos e outros indicadores de residência.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) manifestou uma oposição firme às recentes declarações da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. A governante admitiu, em entrevistas recentes, que a fiscalização de arrendamentos não declarados enfrenta grandes obstáculos e apresenta resultados reduzidos. Em resposta, a estrutura sindical acusou o Governo de capitular no combate à fraude fiscal no mercado de arrendamento, alertando que esta postura pode servir como um estímulo à economia paralela.
De acordo com o comunicado do STI, a Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe de mecanismos eficazes para identificar estas situações, ao contrário do que foi sugerido pela tutela. O sindicato aponta o cruzamento de dados como uma solução viável e de elevada fiabilidade. Indicadores como alterações de morada fiscal, consumos de serviços básicos e registos escolares são vistos como provas fundamentais para detetar habitações ocupadas sem os devidos contratos comunicados ao fisco.
Para otimizar este processo, os inspetores propõem o recurso a inteligência artificial e a modelos estatísticos que identifiquem padrões de risco de forma automatizada. O sindicato defende ainda que protocolos com fornecedores de energia e água permitiriam sinalizar imóveis com consumos ativos em nome de terceiros. A estrutura conclui que a fuga ao fisco neste setor é perfeitamente combatível, bastando para isso vontade política e a utilização plena dos meios técnicos já existentes.
