O Governo português anunciou hoje a criação de uma linha de apoio técnico e financeiro de 100 mil euros destinada a projetos de prevenção e proteção de vítimas de tráfico de seres humanos, iniciativa que coincide com o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas e será gerida pela CIG.
O Governo português lançou uma linha de apoio técnico e financeiro de 100 mil euros destinada a projetos de prevenção e proteção de vítimas de tráfico de seres humanos. A iniciativa, que coincide com o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, é da responsabilidade da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Segundo o comunicado oficial, esta verba visa financiar ações de sensibilização, capacitação de profissionais e o reforço das respostas diretas a quem sofre este tipo de criminalidade.
Além do investimento financeiro, o executivo anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar o primeiro regime jurídico integrado nesta área. Este novo quadro legal pretende sistematizar normas e procedimentos de sinalização, proteção e assistência que se encontram atualmente dispersos por vários diplomas. A dispersão legislativa é considerada uma lacuna que dificulta a resposta nacional coordenada, sendo o objetivo central harmonizar a atuação de entidades públicas e privadas.
O futuro regime jurídico deverá clarificar as responsabilidades institucionais desde a identificação da vítima até à sua autonomização social. As áreas de intervenção prioritárias incluem o acesso a direitos sociais, saúde, apoio psicológico e inserção profissional. O Governo reitera que o tráfico humano, seja para exploração sexual, laboral ou mendicidade forçada, constitui uma grave violação dos direitos humanos que exige um reforço tanto na repressão criminal como na proteção das populações vulneráveis.
