A Câmara Municipal de Mogadouro, no distrito de Bragança, apresentou esta sexta-feira uma posição formal de “discordância” na consulta pública referente à Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, integrada no processo de Hibridização da Central Hidroelétrica de Bemposta.
A Câmara Municipal de Mogadouro, no distrito de Bragança, submeteu esta sexta-feira uma posição de “discordância” na consulta pública da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, um projeto que visa a hibridização da Central Hidroelétrica de Bemposta. Esta participação foi formalmente registada no portal participa.pt com a classificação de oposição por parte do município.
Em comunicado, a autarquia reafirmou a sua posição institucional contra a instalação de novas infraestruturas de produção de energia no concelho. O município argumenta que Mogadouro já contribui de forma significativa para a produção nacional de energia renovável através dos aproveitamentos hidroelétricos, parques eólicos e outras infraestruturas energéticas. Para o executivo, o território suporta atualmente um nível de pressão territorial e ambiental que excede os padrões desejáveis para um desenvolvimento sustentável e o equilíbrio territorial.
No parecer técnico e jurídico apresentado, o município defende que o futuro Estudo de Impacte Ambiental (EIA) deverá aprofundar a análise de matérias essenciais. Entre estas encontram-se a avaliação dos impactes cumulativos, a capacidade de carga territorial, a proteção da paisagem, da biodiversidade, da agricultura, da pecuária, do património cultural, dos recursos hídricos e da atividade turística. A proposta inclui a adoção de critérios metodológicos mais exigentes para a análise dos efeitos do projeto.
