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GOVERNO ADIA ALARGAMENTO DO PASSE FERROVIÁRIO

O alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços urbanos de Lisboa e do Porto falhou o prazo fixado para o encerramento da Semana Europeia da Mobilidade, a 22 de setembro. Segundo o Ministério das Infraestruturas, o diploma aprovado pelo Governo depende ainda da promulgação presidencial para que as novas tarifas entrem em vigor.


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A extensão da tarifa aos serviços suburbanos das duas maiores áreas metropolitanas do país estava anunciada desde 21 de agosto de 2026, com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação a estabelecer o final da Semana Europeia da Mobilidade como data-limite. O plano previa a inclusão imediata dos comboios urbanos da Comboios de Portugal (CP) e a posterior adesão da Fertagus no trajeto do eixo norte-sul.

Contudo, o diploma que formaliza a alteração do Decreto-Lei aplicável só foi aprovado em Conselho de Ministros a 17 de setembro. De acordo com os esclarecimentos prestados pelo ministério à RTP e à Antena 1, o texto legal foi remetido para o Palácio de Belém, encontrando-se a aguardar a promulgação do Presidente da República para posterior publicação no Diário da República.

Em Berlim, o ministro Miguel Pinto Luz confirmou a pendência dos trâmites legislativos e reiterou o objetivo de concretizar a expansão a curto prazo. Paralelamente, os aspetos técnicos e a configuração dos sistemas de bilhética continuam a ser concertados entre a CP e a Fertagus.

A nível regional, a Transportes Metropolitanos do Porto adiantou não prever impactos operacionais ou financeiros expressivos no sistema Andante. Já a Transportes Metropolitanos de Lisboa declarou que está a acompanhar o processo para avaliar a procura futura no passe Navegante.


Redação

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