O Ministério Público requereu a condenação de três militares da Marinha acusados de violação de segredo de Estado no processo do NRP Mondego. Nas alegações finais no tribunal de Lisboa, a acusação sustentou que existe prova cabal de que os arguidos partilharam dados confidenciais sobre o estado da embarcação com associações socioprofissionais.
O Ministério Público pediu formalmente a condenação de três militares da Armada Portuguesa indiciados pelo crime de violação de segredo de Estado, associado ao incidente com o Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego. O caso remonta a março de 2023, altura em que treze militares se recusaram a embarcar na referida unidade naval, alegando falhas de segurança e inoperacionalidade técnica para cumprir a missão atribuída.
Durante a apresentação das alegações finais, que decorreu no Tribunal de Lisboa, a procuradora sustentou que existe produção de prova suficiente para responsabilizar criminalmente os três arguidos. O despacho acusatório aponta que os elementos em julgamento elaboraram e transmitiram um memorando com informações de caráter confidencial, detalhando anomalias mecânicas da embarcação militar, que foi posteriormente enviado a associações socioprofissionais de sargentos e de praças.
Na perspetiva da acusação pública, os arguidos tinham pleno conhecimento dos deveres de reserva decorrentes da estrutura hierárquica das Forças Armadas e dos trâmites formais em vigor, tendo consentido a dispersão dos dados sigilosos para o domínio público. Não obstante a insistência no veredicto condenatório, a magistrada do Ministério Público optou por não quantificar uma moldura penal exata, remetendo a graduação da sanção para a avaliação prudencial do coletivo de juízes.
