A viatura pesada de passageiros, de matrícula 12-NN-02 não tem qualquer inspecção válida nos registos centrais do IMT-IP Instituto da Mobilidade Terrestre. Essa mesma informação foi confirmada pela Rádio Regional.

É da competência do IMT – Instituto da Mobilidade Terrestre o registo central de todas as viaturas que são inspeccionadas no território português; cujas bases de dados servem de suporte à fiscalização das forças de autoridade. De igual modo, todos os centros de inspecção, estão obrigados a registar online em tempo real todas as inspecções realizadas, salvaguardando assim a autenticidade da informação registada.

Fonte não oficial do IMT, garante à Rádio Regional que a viatura 12-NN-02 não tem registo de inspecção válido.

A viatura, 12-NN-02, da MAN (marca de automóveis pesados de passageiros) foi matriculado em Março de 2013; tem 6 (seis) anos e à data do acidente encontrava-se segurada até 31-12-2019 pela apólice 860004844 da Fidelidade Companhia de Seguros S.A.

A Rádio Regional contactou a empresa Sociedade de Automóveis da Madeira, e apesar de todos os esforços não conseguiu falar com os responsáveis, remetendo para os comunicados da empresa, que não esclarecem sobre o cumprimento das obrigações legais da viatura em questão.

Contactada a Companhia de Seguros Fidelidade, confirma apenas que a Sociedade de Automóveis da Madeira (proprietária do autocarro) já accionou a apólice de seguro, remetendo para mais tarde uma tomada de posição relativamente a um conjunto de questões formuladas pela Rádio Regional.

O Presidente do Sindicato dos Motoristas, Jorge Costa, questiona as horas de descanso do motorista; que não terá descansado o número de horas exigível por lei. Segundo este sindicato, o motorista terá estado a trabalhar até às 22:30 de Terça-feria (dia anterior ao acidente) voltando a apresentar-se ao serviço logo às 05:30 da manhã seguintes; que segundo o Sindicato não respeita as horas de descanso exigíveis por lei.

Já o Vice-Presidente do Sindicato dos Motoristas, Manuel Oliveira; vai mais longe, e aponta o dedo às “leis” aprovadas pelo Governo Regional da Madeira, que segundo ele, isentam algumas empresas de fixar os horários de trabalho, assim como isenta os veículos pesados de passageiros do uso de tacógrafo; impossibilitando assim as autoridades e aferir o cumprimento dos horários e condições de trabalho.

Também o Sindicato dos Motoristas, aponta responsabilidades ao Governo Regional, em virtude de não identificar os pontos negros rodoviários na ilha, nem instalar barreiras de segurança das estadas que evitariam muitos acidentes, poupando vidas humanas.

Na fotografia, o autocarro envolvido na tragédia da Madeira, que resultou em 29 mortos.