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ECONOMIA & FINANÇAS

10 MIL ASSINATURAS PARA IMPEDIR O FISCO DE ACESSO A DADOS ‘SENSÍVEIS’

A petição lançada para impedir o acesso do Fisco a informação contabilística sensível das empresas e de privados já recolheu 10 mil assinaturas e vai ser entregue em breve ao parlamento, anunciou a associação de contabilistas promotora da petição.

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A petição lançada para impedir o acesso do Fisco a informação contabilística sensível das empresas e de privados já recolheu 10 mil assinaturas e vai ser entregue em breve ao parlamento, anunciou a associação de contabilistas promotora da petição.

“Atingimos o objetivo das 10 mil assinaturas, um marco que demonstra que são muitos os preocupados com esta nova legislação”, um decreto-lei do Governo publicado em outubro do ano passado, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Contabilistas (Anaco), Vitor Vicente, que há 20 dias lançou a petição.

A associação está a promover encontros com os grupos parlamentares para expor as suas preocupações face à decisão do Governo de aceder a partir de 2020 às bases de dados contabilísticas das empresas, através da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa a 2019, e quer que os deputados revoguem o decreto-lei 87/2018 publicado em outubro.

“Essas bases de dados das empresas [que o diploma quer dar acesso ao Fisco através da IES] contêm não só informação sensível das empresas, mas também dados de privados, pois contêm por exemplo a lista de clientes e todos os números de contribuinte”, explicou Vitor Vicente, referindo que a nova legislação permite aceder nomeadamente a dados de contabilidade de clínicas médicas com nomes e números de contribuinte dos clientes.

Mas as maiores preocupações dos contabilistas são as consequências do acesso a dados sensíveis das empresas: “Qualquer fuga de informação de uma empresa pode ser uma desgraça, pois as bases de dados da contabilidade mostram como a empresa ganha ou perde dinheiro e, caindo essa informação nas mãos de alguém, pode destruir a empresa ou fazê-la perder clientes”, defendeu o contabilista.

A Anaco diz ter “esperança” numa reversão deste processo legislativo, através de decisão dos deputados, mas admite recorrer a outros procedimentos, nomeadamente para pedir uma apreciação pelos tribunais da constitucionalidade do decreto-lei, uma vez que defende que viola direitos constitucionais como o da privacidade.

O decreto-lei 87/2018, e legislação conexa, promove uma simplificação do preenchimento dos anexos A e I da IES, através da entrega pelas empresas e empresários em nome individual das bases de dados da contabilidade das empresas através dos ficheiros SAF-T.

LUSA

ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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