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RUI MOREIRA ‘QUESTIONA’ LISTAGEM DE IMÓVEIS VENDIDOS POR RUI RIO

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse na segunda-feira que vai pedir aos serviços municipais uma lista dos imóveis que foram alienados durante os 12 anos em que o social-democrata Rui Rio presidiu à autarquia.

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O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse na segunda-feira que vai pedir aos serviços municipais uma lista dos imóveis que foram alienados durante os 12 anos em que o social-democrata Rui Rio presidiu à autarquia.

O anúncio foi feito em resposta ao deputado do grupo parlamentar do PSD Francisco Carrapatoso que, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, defendeu que o exercício do direito de preferência sobre imóveis acarreta o risco de “transformar o Porto numa espécie de Europa de Leste ou numa nova Havana”.

“Vou pedir aos serviços da câmara que me façam uma listagem exaustiva de todos os edifícios municipais que foram alienados durante os 12 anos antes de nós cá termos estado e depois de todos os exercícios de direito de preferência que nós fizemos”, declarou Rui Moreira, salientando que este património podia ser um instrumento importante para ajudar a resolver o problema da habitação.

Ao PSD, o presidente do município garantiu ainda que a câmara vai continuar a exercer o direito de preferência, o que, no seu entender, “é uma vantagem, se algum dia, o PSD voltar ao governo da cidade, porque nessa altura podem voltar a vender tudo outra vez e podem arrumar as contas através da venda de património”.

Para Francisco Carrapatoso, o exercício do direito de preferência de um imóvel na Rua Gomes Freire, aprovado na reunião com os votos contra do PSD, “é completamente desajustado e, no passado, não conduziu nunca a bons resultados”.

Já o deputado do grupo parlamentar da CDU Artur Ribeiro considerou que o exercício do direito de preferência sobre imóveis “é uma medida social” que vem aliviar a pressão da especulação imobiliária sobre os inquilinos.

“Felizmente, agora com a geringonça, as pessoas estão protegidas. No tempo da Assunção Cristas e do seu partido não estavam, iam todas para a rua. Nós agora falamos em comprar, no presidente da Câmara anterior era vender (…). Se vissem qual era o património desta câmara em 08 de janeiro de 2002 e o que era em 2013, via como é que as dívidas foram pagas”, afirmou.

Também a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira disse estar preocupada com “o caráter avulso” desta medida e questionou a mudança do tom do discurso em matéria de investimento em habitação social, umas vezes da responsabilidade da autarquia, como neste caso, outras vezes do Estado central.

Na resposta, Rui Moreira explicou que o “exercício do direito de preferência deve ser, tendencialmente, visto como amortecedor” e, por isso, aplicado em situações casuísticas.

O autarca reconhece, contudo, que este instrumento não vai resolver o problema da habitação.

“O município do Porto não teria capacidade para construir duas mil habitações. Por muito que façam as contas, não tem hipótese. Nós acreditamos que uma nova fileira da habitação social deveria ser construída pelo Estado, que mantém o instrumento para isso que é o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, argumentou.

Moreira avisou, no entanto, que a transferência de edificado do IHRU para as câmaras ou vem acompanhada do cheque respetivo ou colocará graves problemas aos municípios, “mesmo no Porto, onde apesar do parque do IHRU é apenas de mil habitações”.

“Se o Estado não é capaz – porque não pode ou porque entende que não é essa a sua vocação – construir habitação social, então que entregue a quem for capaz de a construir os recursos necessários. Há países em que as câmaras fazem uma coisa parecida com a renda acessível, em que os munícipes que podem pagar aquela renda acessível pagam, os que não podem recebem um cheque renda que entregam ao município”, referiu.

Já Bebiana Cunha, do PAN, e o deputado socialista Pedro Braga de Carvalho elogiaram o caráter preventivo do exercício do direito de preferência, nomeadamente no que respeita ao combate à especulação imobiliária.

Em resposta a Pedro Braga de Carvalho, que recordou a divisão ideológica entre as bancadas nesta matéria, André Noronha, líder da bancada do movimento Porto Nosso Partido, de Rui Moreira, esclareceu que os moradores no imóvel da Rua Gomes Freire pagam uma renda e não recebem um subsídio da câmara.

“Não tem nada de mal votar com a esquerda nisto, a esquerda é suficientemente inclusiva para receber os deputados que prezem os direitos dos cidadãos”, retorquiu o socialista Pedro Braga de Carvalho.

Na fotografia, Rui Moreira, Presidente da Autarquia do Porto.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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