ECONOMIA & FINANÇAS
ALOJAMENTO LOCAL E LAVANDARIAS ‘SELF-SERVICE’ NA MIRA DO FISCO
O alojamento local, as lavandarias ‘self-service’ e o comércio de carros importados são apontados pelo fisco como ‘setores de risco elevado’ no Relatório de Atividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2018.
O alojamento local, as lavandarias ‘self-service’ e o comércio de carros importados são apontados pelo fisco como “setores de risco elevado” no Relatório de Atividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2018. “O Alojamento Local (AL) tem registado um acentuado crescimento nos últimos anos, fruto da alteração das preferências dos consumidores”, indica o relatório que foi entregue no parlamento, acrescentando que, nesta sequência, a Inspeção Tributária e Aduaneira (ITA) tem “realizado um acompanhamento do setor através da monitorização dos comportamentos desviantes e de ações externas junto dos operadores”.
Este acompanhamento será para manter, uma vez que o documento indica que “a continuidade deste tipo de ações e a monitorização efetuada neste setor tem como objetivo sensibilizar os sujeitos passivos para o risco de exposição em caso de não cumprimento e, em simultâneo, garantir uma leal concorrência entre os operadores”.
Relativamente às lavandarias ‘self-service’, também incluídas nos “setores de risco elevado”, a AT indica no relatório que sinalizou o setor “como estando exposto a um risco elevado de omissão de proveitos”, tendo em conta o seu elevado crescimento, o facto de os clientes serem maioritariamente particulares e a prestação de serviços e respetivos pagamentos se processarem através de mecanismos automáticos, “sem presença física de funcionários, facto que desencoraja o pedido de emissão de faturas”. Neste sentido, segundo o relatório, foi efetuado um levantamento dos operadores no setor das lavandarias ‘self-service’ com o objetivo de despistar situações de violação do dever de emissão de fatura pelas prestações de serviço praticadas.
Também o comércio de veículos automóveis é incluído pelo fisco no pacote de “setores de risco elevado”. O relatório indica que, “tendo em conta o risco da utilização abusiva do regime da margem nas operações que envolvem aquisições de viaturas a outros Estados membros, procedeu-se à continuação da monitorização do setor do comércio de veículos automóveis usados com o objetivo de identificar os novos ‘modus operandi’ utilizados por estes operadores”.
O documento refere também que foi feito um levantamento dos “sujeitos passivos registados em Portugal a efetuar importações pelo regime 42, ou seja, em que se verifica a suspensão da liquidação do IVA em virtude das mercadorias se destinarem a um outro Estado membro”, com o objetivo de avaliar a idoneidade dos destinatários finais e “despistar a introdução fraudulenta em Portugal das mercadorias importadas”.
Também o setor do desporto, com destaque para o futebol profissional, mereceu a atenção da AT em 2018, apesar desta não incluir o setor no pacote das áreas de risco elevado. “Durante o ano de 2018, continuou a acompanhar-se o setor do desporto, refletindo a preocupação por parte da AT, nomeadamente no que respeita ao futebol profissional, dados os valores envolvidos nas transações de jogadores, respetivas comissões de intermediação e direitos de imagem”, indica o relatório. E o documento adianta que a ITA investigou os negócios relacionados com este setor, nos anos de 2015 e 2016, “tendo instaurado processos de investigação administrativa a clubes, jogadores e agentes, com vista a analisar as relações entre os mesmos”.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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