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NACIONAL

EMPRESAS DE PIROTECNIA ACUSAM O GOVERNO DE ‘PERSEGUIÇÃO ABSURDA’

A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) acusou hoje o Governo de “perseguição absurda e infundada” às empresas de pirotecnia, pelo que enviou uma carta ao primeiro-ministro denunciando perdas “de mais de dois milhões de euros”.

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A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) acusou hoje o Governo de “perseguição absurda e infundada” às empresas de pirotecnia, pelo que enviou uma carta ao primeiro-ministro denunciando perdas “de mais de dois milhões de euros”.

“Em defesa dos operadores económicos do setor da pirotecnia e fogos de artifício, não pode a nossa associação permanecer indiferente à perseguição infundada da qual o setor tem sido alvo pelos órgãos de decisão do nosso país”, lê-se na carta.

Já na mensagem enviada à agência Lusa, a ANEPE aponta que esta carta aberta dirigida a António Costa é “a derradeira tentativa para resolver e salvar dezenas de empresas pela via do diálogo”.

A associação afirma que fez “inúmeros e sucessivos” pedidos de audiência ao Ministério da Administração Interna, mas que os responsáveis deste “nunca se mostraram disponíveis” para receber a ANEPE, que considera que “os espetáculos de fogo de artifício devidamente autorizados, realizados por profissionais e que utilizam as devidas medidas de prevenção não são causadores de incêndios florestais”.

“Só no primeiro fim de semana de setembro, as empresas de pirotecnia que investiram milhões de euros ao longo dos últimos anos, para cumprir as normas de segurança determinadas pela lei, perderam mais de dois milhões de euros com os espetáculos que foram cancelados”, lê-se também na mensagem enviada à Lusa.

Estas críticas surgem depois da tutela ter emitido despachos que proíbem o lançamento de fogo de artifício durante vários dias em diversos distritos devido ao alerta vermelho da Proteção Civil para risco de incêndio.

A ANEPE crítica as normas impostas pelo Governo, argumentando que “o regulamento de utilização de artefactos pirotécnicos, desenvolvido pela PSP, em conjunto com outras autoridades competentes e associações do setor, prevê um conjunto de medidas específicas que visam acautelar o eventual risco de incêndio florestal”.

“Desengane-se vossa excelência de interpretar esta carta como uma mera e formal comunicação de uma associação empresarial. Esta é verdadeiramente uma situação de desespero de um setor que a tutela a tanto investimento obriga e depois falha redondamente na salvaguarda da viabilidade económica. Empresas centenárias estão à beira da rutura e sem condições para continuar”, frisa a associação.

A ANEPE recorda que as associações desta área participaram num estudo realizado por Xavier Viegas, “um dos maiores especialistas em incêndios florestais do país”, e que este “conclui cabalmente que a utilização regrada de fogos de artifício não contribui significativamente para o panorama dos incêndios florestais no território nacional”.

“A pirotecnia nacional é reconhecida internacionalmente. As empresas portuguesas participam em competições espalhadas por todo o mundo onde arrecadam os lugares mais altos do pódio. Os produtos ‘made in Portugal’ são exportados e utilizados nos maiores palcos mundiais sendo reconhecida a sua qualidade. A existência de cultura e tradição pirotécnica em Portugal é um facto inegável, reconhecido e valorizado internacionalmente”, sublinha a ANEPE.

Por fim, na carta aberta dirigida a António Costa, a associação garante que “não vai tolerar ser bode expiatório na temática dos incêndios florestais”, razão pela qual termina a missiva com um pedido de audiência de “caráter urgente”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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