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NACIONAL

PAN EXIGE ‘TRANSPARÊNCIA’ ENTRE O ESTADO E FAMILIARES DE POLÍTICOS

O porta-voz do PAN, André Silva, defendeu hoje, no Porto, que são necessários “mecanismos de maior transparência” na regulação dos contratos celebrados com familiares de titulares de cargos políticos ou com empresas por eles participadas.

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O porta-voz do PAN, André Silva, defendeu hoje, no Porto, que são necessários “mecanismos de maior transparência” na regulação dos contratos celebrados com familiares de titulares de cargos políticos ou com empresas por eles participadas.

“Sabemos que o regime de incompatibilidades e o conflito de interesses em Portugal ainda está longe de estar bem regulamentado”, disse André Silva aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Comercial Bombarda (CCB), no Porto.

O porta-voz do PAN sublinhou que o partido sempre “entendeu” que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativamente aos contratos celebrados com familiares de titulares de cargos políticos ou com empresas por eles participadas, deveriam ser “públicos”, tal como “aconteceu”.

“Mais do que a posição do parecer, o que entendemos e sempre dissemos é que este parecer da PGR devia ser público, foi, e que o primeiro-ministro, que decidiu pedir este parecer […] tivesse tomado uma decisão que fosse consequente com o parecer, assim o fez”, frisou.

O primeiro-ministro, António Costa, homologou na sexta-feira o parecer da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

De acordo com o gabinete do governante, relativamente a contratos celebrados com familiares do titular de cargo político ou com empresas por eles participadas, a PGR considera que “deve entender-se que o impedimento não abrange os contratos celebrados com toda e qualquer entidade pública, mas apenas os celebrados com entidades que estão sob algum tipo de dependência face ao titular de cargo político”.

O parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como ‘family gate’ e que surgiu no âmbito da polémica das golas antifumo

Em declarações aos jornalistas, André Silva lembrou que uma das propostas do PAN, nesta matéria, é a criação de uma “plataforma” onde os “lobbistas, as pessoas e entidades que representam possam estar obrigatoriamente registadas”.

“Além de registadas, que tenham inscrito todas as atividades que representam e que acima de tudo, exista a chamada ‘pegada legislativa’, isto é, que todos os partidos e pessoas que estejam registados nesta plataforma de forma obrigatória possam inscrever, nas reuniões e no decurso do processo legislativo, todos os encontros que tiveram, que interesses estão a representar e que iniciativa legislativa é que estão a fazer”, explicou.

André Silva acredita que este mecanismo de “maior transparência” permitirá que todos saibam “que interesses e conflitos de interesses é que estão a existir em cada momento”.

Numa visita direcionada à “atividade artística e cultural”, o líder do PAN defendeu um “reforço” das verbas para a cultura e a criação de “estatuto do criativo”.

Segundo André Silva, o aumento do IVA de 6% para 13% no setor da hotelaria, permitiria que cerca de “235 milhões de euros” fossem canalizados para o setor da cultura.

“Temos uma proposta concreta para aumentar o setor da cultura que visa consignar o adicional da subida de IVA de 6% para 13% da hotelaria. Fizemos as contas, dá cerca 235 milhões de euros, o que no fundo, dobra o orçamento […] Pensamos que o setor como o turismo, que vive acima de tudo da cultura e do património, pode ser ele mesmo financiador e apoiar este setor”, referiu.

Além de um reforço das verbas, o PAN defende a criação de um “estatuto criativo” e de “bases salariais mínimas” que protegem as pessoas que vivem da cultura e que “têm trabalho em descontinuidade”.

“Pensamos que é importante fazer esse reforço na cultura, não só ao nível do orçamento, mas também das pessoas que vivem da cultura e que muitas vezes em situações menos estáveis e mais precárias”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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