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NACIONAL

RUI RIO ‘DUVIDA’ QUE O GOVERNO DURE OS QUATRO ANOS

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje ter dúvidas de que a legislatura dure quatro anos e informou que o partido não irá apresentar uma moção de rejeição ao programa de Governo.

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O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje ter dúvidas de que a legislatura dure quatro anos e informou que o partido não irá apresentar uma moção de rejeição ao programa de Governo.

Em declarações aos jornalistas à chegada ao seu grupo parlamentar, cerca das 09:45, Rio disse regressar “com o entusiasmo normal” à Assembleia da República, 18 anos depois de aqui falar pela última vez e 28 anos após a primeira entrada.

Questionado sobre as condições da legislatura para durar quatro anos, o líder do PSD disse que “condições tem”, mas manifestou dúvidas.

“A legislatura tem condições para durar quatro anos, eu é que tenho dúvidas se ela consegue durar os quatro anos, mas vamos ver”, afirmou.

Rio justificou que um governo minoritário tem de “estar permanentemente a fazer negociações”, o que torna a estabilidade mais difícil do que quando o executivo tem maioria de um ou mais partidos.

Interrogado se o PSD tenciona apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, Rio respondeu categoricamente que não.

“Não faz sentido nenhum apresentar moção de rejeição neste momento, também penso que o Governo não apresentará nenhuma moção de confiança”, afirmou, lembrando que o programa de Governo não precisa de ser votado para o executivo entrar em funções.

Já tendo anunciado a sua vontade de ser líder parlamentar até ao Congresso de fevereiro, Rio promete uma “oposição construtiva”.

“Não contem comigo para estar a dizer mal do governo por tudo e por nada, não é o meu estilo, direi mal do que entendo que está mal, mas naquilo que concordar, concordo, ponto final”, afirmou.

Com eleições internas previstas para janeiro — nas quais além de Rio, já se anunciaram como candidatos Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz -, o presidente do PSD diz que é bom que fique claro para os militantes que “colocar o país em primeiro lugar não é dizer mal de tudo”.

Rui Rio reiterou que entende ser vantajosa a acumulação das funções de presidente do partido e do grupo parlamentar até ser escolhido um novo líder do PSD, mas só até esse momento.

“Dos maiores problemas que tive foi com a bancada parlamentar mas não é porque eu não a tenha escolhido, tem a ver com alguns membros da bancada não se terem comportado com a lealdade devida a uma direção democraticamente eleita”, afirmou, dizendo esperar que, na nova legislatura, a “esmagadora maioria” dos deputados vai ter “comportamento leal e colaborante”.

Por outro lado, considerou que a articulação das duas funções “por um curto período de tempo” permitirá uma “otimização dos recursos” e a nível administrativo entre o partido e o grupo parlamentar, salientando que se trata de “dinheiro dos portugueses”.

Quanto à liderança parlamentar, Rio adiantou que irão ser cumpridas as formalidades e as eleições convocadas “com oito dias antecedência”, o que poderá acontecer já hoje na reunião da bancada, marcada para as 12:30.

Sobre a entrada de novos partidos no parlamento, nomeadamente de André Ventura, do Chega, o líder do PSD disse que “do ponto de pessoal” não prevê dificuldades com ninguém, “desde que as pessoas sejam educadas”.

“Do ponto de vista político, não estou muito preocupado com isso, o PSD terá as suas posições, cada um tem as suas”, afirmou.

Questionado sobre o seu próprio regresso — Rio foi deputado entre 1991 e 2001 -, o líder do PSD admitiu que é diferente voltar depois de um longo período no parlamento do que entrar pela primeira vez na Assembleia da República e admitiu que já não conhece todos os cantos à casa, nomeadamente o edifício novo que estava a ser concluído quando deixou de ser deputado para assumir a presidência da Câmara Municipal do Porto.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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