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MINISTRO NÃO DÁ ‘RESPOSTAS SATISFATÓRIAS’ A FAMÍLIAS EM RISCO DE DESPEJO

O grupo de pessoas que permaneceu hoje no Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) para alertar para a iminência de despejos de famílias com crianças na região de Lisboa abandonou o local ao início da noite, mas sem “respostas satisfatórias”.

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O grupo de pessoas que permaneceu hoje no Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) para alertar para a iminência de despejos de famílias com crianças na região de Lisboa abandonou o local ao início da noite, mas sem “respostas satisfatórias”.

“Acabámos por sair já depois das 20:00, mas a resposta não foi satisfatória. O que nos disseram é que durante a tarde estiveram em diligências com as autarquias e Segurança Social e que o Estado não tem solução, mas que essa solução pode vir da Segurança Social”, afirmou a ativista.

Segundo Maria João, os contactos entre as duas partes vão continuar nos próximos dias, garantindo que estão dispostos a endurecer a luta se não forem encontradas soluções.

“Estamos confiantes que nos próximos dias vão surgir soluções, caso contrário vamos continuar com a luta, porque não aceitamos que o Estado diga que não tem solução. Podemos até acampar no ministério”, frisou.

Entre os casos mais urgentes estão os de uma mulher que tem de sair de casa na sexta-feira, e de uma outra, despejada do Bairro 6 de Maio, na Amadora, e que se queixa de que chove na casa onde vive com várias crianças, para além de outras situações.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação refere que recebeu hoje representantes do movimento Habita e que tomou nota de todos os casos apresentados de pessoas em situação de carência habitacional ou em situação de risco iminente de despejo.

“De entre as situações sinalizadas, foi manifestada particular preocupação com dois agregados familiares. Não tendo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação competências para solucionar situações de emergência social, comprometeu-se em fazer a intermediação com as entidades competentes, nomeadamente autarquias e Segurança Social, o que fez durante a tarde de hoje. Foi dada nota dessas diligências ao Coletivo Habita”, refere o documento.

O ministério, liderado por Pedro Nuno Santos, explica que a delegação do Habita foi recebida “apesar de não estar qualquer reunião agendada e sem que a associação tenha sinalizado antecipadamente que estaria hoje no Ministério”.

“Mesmo após ter sido recebida essa delegação e não estando qualquer outra reunião agendada, a associação recusou-se a abandonar o edifício. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação lembra que as soluções de atribuição de habitação social respeitam regras e critérios estipulados por lei, não podendo o MIH alterar esses mesmos critérios casuisticamente”, acrescenta.

Entre os casos mais urgentes está o de Sónia Robalo, que mora em Moscavide desde 2012 e tem ordem de despejo marcada para sexta-feira, afirmando à Lusa que nunca faltou com uma renda, tem contrato, mas o senhorio quer a casa e não o renova.

“Não tenho para onde ir com a minha filha. Ela tem 18 anos, mas é doente, tem uma bactéria na coluna e pode ficar paralisada”, contou.

Sónia explicou também ter sido convocada já esta semana para uma reunião com técnicos da câmara municipal de Loures, onde lhe deram duas notícias: “A má era que, de imediato, não podiam resolver o meu caso, e disseram que a boa notícia era de que a autarquia tem agora uma bolsa de habitação, como a que está a ser implementada em Lisboa, na qual vou ser prioritária. Mas eu não quero uma casa daqui a um ano e tal”.

Quando alugou a casa, através da Associação de Proprietários Lisbonenses, Sónia Robalo fez um acordo com a associação, comprometia-se a fazer as obras, pagando 200 euros com acréscimo de seis euros mensais.

No entanto, o prédio foi vendido sem a informarem e o dono do prédio quer a sua casa.

Filipa, de 29 anos, é outro dos casos que a associação Habita está a ajudar. Ocupou uma casa da câmara de Lisboa, depois de a casa que tinha em arrendamento privado não sofrer obras por parte da senhoria.

“Estava sem condições, a senhoria não fazia obras, recorri a tribunal e ganhei uma parte”, contou, enquanto embalava o carrinho onde dormia a filha de seis meses. Há sete anos que diz estar à espera de uma casa camarária que não chega. Está em Lisboa sem o apoio dos pais e dos avós que regressaram à terra.

Quando contou que estava grávida no último emprego que teve foi despedida, encontrando-se agora no fundo de desemprego, mas alerta que com o que recebe “ou pagava a renda de uma casa ou dava de comer e vestir às filhas”.

“Por isso, ocupei uma. Queria que a câmara me pedisse para tratar dos papéis, para regularizar a situação”, disse, lembrando que já tem “afetos com os vizinhos no bairro onde nasceu e cresceu”.

Segundo Maria João, da Habita, o grupo levou ao chefe de gabinete do ministro o caso de moradores que estão ameaçados de despejo ou de outros que vivem em condições indignas.

“Há dois anos que trazemos casos ao ministério, a maioria destas pessoas vivem ou viviam na Amadora, no bairro 6 de Maio. Viemos à procura da resposta”, frisou a ativista.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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