NACIONAL

INICIATIVA LIBERAL DIZ QUE A SOLUÇÃO PARA OS SALÁRIOS ESTÁ NA BAIXA DE IRS

O deputado único da Iniciativa Liberal disse hoje ao primeiro-ministro que a solução para o aumento dos salários “está nas mãos” do Governo, propondo a baixa o IRS e a simplificação fiscal.

Online há

5 anos atrás

27 de Novembro, 2019

No debate quinzenal de hoje, o deputado liberal João Cotrim Figueiredo criticou o Governo por querer “controlar tudo” e querer fixar sozinho outros salários, para além do mínimo.

“Senhor primeiro-ministro, não precisa de negociar, a solução está na suas mãos: sabe bem que para aumentar o salário líquido de uma recém-licenciada que ganhe 1.500 euros bruto por mês, basta baixar o IRS. Porque é que não baixa o IRS, simplifica os impostos e liberta estas pessoas do jugo fiscal”, desafiou.

Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que serão feitas as “duas coisas”.

“Já este ano os portugueses pagarão menos mil milhões de euros de IRS graças ao conjunto de medidas que adotámos”, começou por garantir.

Já no que diz respeito aos salários, “o salário mínimo nacional é fixado pelo Governo por decreto” e o que aquilo que o executivo fez, segundo Costa, “foi ouvir os parceiros sociais antes de o fixar”.

“Quanto aos demais salários o Governo não fixa, mas deve procurar ter uma política que favoreça o crescimento dos salários porque aquilo que não é justo é que apesar da redução que temos feito da carga fiscal sob os rendimentos do trabalho nós continuemos hoje muito afastados da média da União Europeia do peso dos salários do PIB”, justificou.

Para o líder do executivo, “é justo que os rendimentos da economia a crescer sejam igualmente distribuídos com justiça”.

Quando voltou a tomar a palavra, o deputado único da Iniciativa Liberal afirmou que António Costa não é “adepto da liberdade individual de escolha, nomeadamente nos serviços públicos”, sendo um “socialista ortodoxo que acha que o Estado tudo deve controlar”.

No entanto, para Cotrim Figueiredo, o Governo não pode ficar alheio “aos dados de organismos oficiais”, dando o exemplo de uma escola em Fornos de Algodres, citada como um dos exemplos de excelência e inovação educativas que resultaram da autonomia pedagógica das escolas, mas para onde “uma família de Vale dos Azares – e aqui o nome é profético – não pode mandar os filhos”.

“A liberdade de escolha para a escola, muito bem, zero liberdade de escolha para as famílias e para os alunos, é péssimo”, criticou.

Na resposta, António Costa usou poucos segundos: “Está engando. Eu sou mesmo defensor da liberdade de escolha e é por isso que quero serviços públicos universais para que todos possam mesmo ter liberdade de poder escolher”.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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