NACIONAL

VIOLÊNCIA: MÉDICOS ENTREGAM PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Um grupo de médicos vai entregar na terça-feira na Assembleia da República uma petição pública para a criação de medidas de proteção especiais para os profissionais de saúde.

Online há

5 anos atrás

13 de Janeiro, 2020

Um grupo de médicos vai entregar na terça-feira na Assembleia da República uma petição pública para a criação de medidas de proteção especiais para os profissionais de saúde.

A petição “Não à violência contra profissionais de saúde”, que conta já com 7600 assinaturas, ultrapassando as 4000 necessárias para ser discutida em plenário, apela para a criminalização das agressões por parte de utentes.

“Estas situações pela sua frequência e gravidade merecem uma proteção especial para os profissionais de saúde em sede de medidas legislativas que criminalizem, especialmente, este tipo de violência tornando mais céleres e punitivas estas medidas”, lê-se na petição.

Em comunicado, os autores da petição afirmam que as agressões por parte de utentes não podem ser equiparadas aos riscos profissionais a que estão sujeitos, associados à exposição a agentes infecciosos ou ao desgaste psicológico e físico da profissão.

“A tutela tem de tomar medidas que efetivamente garantam as condições de trabalho e a segurança dos profissionais de saúde para que estes se possam dedicar à sua missão de prestar cuidados aos cidadãos”, disse em comunicado Paulo Valejo Coelho, candidato a presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, nas eleições que se realizam em 16 de janeiro.

Lançada por médicos ligados a uma das listas candidatas à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médico, e subscrita pelo bastonário, Miguel Guimarães, a petição surge uma semana depois de o Governo anunciar a criação de um gabinete de segurança na saúde.

O gabinete, na dependência da ministra da saúde, terá uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde.

O Ministério da Administração Interna (MAI) irá também colocar um oficial das forças de segurança junto do gabinete da ministra da Saúde, que irá coordenar a avaliação das áreas de maior risco, já identificadas, e a avaliação das características físicas numa perspetiva de segurança de algumas instalações de saúde, fundamentalmente de hospitais e, se necessário, de centros de saúde para que sejas dadas as recomendações adequadas que permitam melhorar as condições de segurança dos profissionais, segundo o ministro Eduardo Cabrita.

Desde o início do ano, já foram noticiadas três alegadas agressões a profissionais de saúde: uma enfermeira nas urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e dois médicos, uma no Centro Hospital de Setúbal e outra no Centro de Saúde de Moscavide, em Loures.

Dados divulgados pelo Governo referem que foram reportados, nos primeiros nove meses de 2019, 995 casos na plataforma criada pela Direção-Geral da Saúde (DGS), mais do que em todo o ano de 2018 (953 casos), sendo as injúrias o principal tipo de notificação, representando cerca de 80% do total.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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