ECONOMIA & FINANÇAS
OE2020: FALTAM CINCO MILHÕES DE EUROS ÀS FREGUESIAS – ANAFRE
As freguesias ficaram sem 5 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2020 porque a regra geral da Lei das Finanças Locais não foi cumprida, segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Pedro Cegonho.
As freguesias ficaram sem 5 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2020 porque a regra geral da Lei das Finanças Locais não foi cumprida, segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Pedro Cegonho.
A ANAFRE foi hoje ouvida no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), após terem sido ouvidos os municípios, que também se queixam da falta de 35 milhões por incumprimento da mesma lei.
Pedro Cegonho sublinhou como positivo o acréscimo de 15,58 milhões de euros face ao ano anterior na subvenção geral para as freguesias no OE2020, para 223,71 milhões.
No entanto, confessou que “fica um pouco defraudada” a expectativa da Anafre “aquando da negociação da Lei das Finanças Locais” (LFL), porque não foi aplicada a regra geral de atribuição das verbas, mas sim um mecanismo transitório de cálculo do montante total do Fundo de Financiamento das Freguesias.
“Se estivéssemos já na aplicação da regra que permite a distribuição de 2% da média aritmética dos impostos cobrados pelo Estado para as freguesias, estaríamos a falar de uma subvenção geral para as freguesias de 228,9 milhões, ao invés dos 223,7 milhões, o que significa que existe uma diferença de 5 milhões de euros”, disse, salientando que foi esta a regra geral que esteve no espírito da recente alteração à LFL.
“Esperamos que nos próximos orçamentos já não se verifique esta situação”, considerou.
O incumprimento da Lei das Finanças Locais em sucessivos orçamentos são reclamações crónicas comuns a municípios e a freguesias, que tinham a expectativa de que ela fosse finalmente cumprida integralmente, após as alterações aprovadas pelo parlamento em 2018.
Anteriormente à ANAFRE foi hoje ouvida no parlamento a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que deu parecer desfavorável à proposta de OE2020 devido precisamente ao incumprimento da LFL.
Segundo as contas dos municípios, com a falta de aplicação da LFL, perdem 35 milhões de euros em relação ao que receberiam se a lei fosse aplicada integralmente.
As alterações à LFL, em 2018, criaram um novo Fundo de Financiamento da Descentralização, que prevê recursos financeiros a atribuir aos municípios e entidades intermunicipais para desempenharem novas competências, e a previsão de que os municípios passam a ter uma participação de 7,5% nas receitas do IVA cobrado nos respetivos territórios relativamente ao alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, gás e água.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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