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NACIONAL

INICIATIVA LIBERAL QUER 13% DE IVA PARA A ENERGIA E RTP, CGD E TAP PRIVATIZADAS

A Iniciativa Liberal propôs hoje a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.

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A Iniciativa Liberal propôs hoje a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.

Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, elencou algumas das cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), considerando que “nem que todas estas” fossem aprovadas, o documento entregue pelo Governo “se tornava um bom orçamento”.

Em relação à energia, os liberais defendem a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13%, propondo ainda que para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária seja reduzido o IVA aplicável ao contador e ao consumo no período de vazio para a taxa reduzida de 6%.

Também para o gás natural e o gás de garrafa é proposto pela Iniciativa Liberal que o IVA desça para os 6%.

A privatização da RTP, da Caixa Geral de Depósitos e da TAP constituem outras propostas do partido neste orçamento, segundo João Cotrim Figueiredo.

“Não há nenhum motivo pelo qual o Estado deva ter uma televisão, deva ter um banco ou deva ter uma companhia aérea, especialmente porque elas, para serem como são hoje, públicas e sujeitas a alguns apoios que já receberam, têm que se comportar exatamente igual a qualquer empresa privada que estivesse nesses setores”, explicou o deputado liberal.

Na perspetiva de João Cotrim Figueiredo, não é verdade que estas empresas “sirvam o público de uma forma diferente” e, pelo contrário, “um dia que as coisas não corram tão bem”, vão colocar o público a “suportar prejuízos destas empresas que o Estado não tem que manter”.

“Vamos propor a eliminação da contribuição audiovisual que financia hoje a RTP porque se o Estado quer ter uma televisão – e nós achamos que não – não é através de uma contribuição constante dos recibos de eletricidade que o deve fazer. Esta é uma contribuição claramente iníqua porque se aplica a toda a gente, veja ou não veja televisão”, defendeu.

Questionado sobre o sentido de voto da Iniciativa Liberal em relação às propostas de alteração de outros partidos sobre o IVA da eletricidade, o deputado respondeu que os liberais vão “estudar as propostas dos outros partidos”, uma vez que ainda não tiveram oportunidade ainda de se debruçar em profundidade sobre elas.

“Acolhemos com agrado a redução fiscal nessa matéria, mas não me vou comprometer com uma posição definitiva aqui”, disse.

O partido que chegou pela primeira vez ao parlamento nas últimas eleições quer ainda eliminar “taxas e taxinhas” do OE2020 como a contribuição extraordinária para indústria de dispositivos de médicos, o novo escalão no código do IMT, a contribuição sobre as embalagens de uso único e as taxas da elei do cinema e audiovisual.

A Iniciativa Liberal quer ainda reforçar as verbas para o Tribunal Constitucional de forma a efetivar a operacionalização da Entidade para a Transparência.

A transição gradual para a taxa única de IRS de 15%, mantendo inicialmente um segundo escalão, a eliminação de alguns dos isenções fiscais dos partidos e o fim da derrama estadual são outras das propostas programáticas entregues pelo partido.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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