NACIONAL

CONSELHO DA EUROPA RECOMENDA MAIS FORMAÇÃO AOS POLÍCIAS PORTUGUESES

O Conselho da Europa pediu hoje às autoridades portuguesas que aumentem a formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, apesar de reconhecer avanços na PSP e GNR no combate à discriminação racial.

Online há

5 anos atrás

27 de Janeiro, 2020

Num relatório hoje divulgado, o Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa destaca uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de 2019 sobre abusos policiais e discriminação racial na PSP e GNR, que conclui que deve ser feito “um reforço significativo” na formação policial sobre direitos humanos policiais.

O Conselho da Europa indica também que essa auditoria sinalizou que as forças de segurança em Portugal têm “falta de conhecimento” sobre os contextos sociais onde operam.

O documento refere igualmente que a PSP e a GNR têm vindo a desenvolver vários projetos que visam melhorar os contactos com a população imigrante, bem como medidas políticas específicas que incluem a formação em direitos humanos para polícias.

O Conselho da Europa dá conta do policiamento comunitário introduzido pela Guarda Nacional Republicana, considerando tratar-se de “um passo importante para uma organização que ainda está fortemente ligada às forças armadas”.

O relatório sublinha que não há registo de condenações em Portugal por crimes de ódio racial entre 2013 e 2016, justificando as autoridades portugueses com questões técnicas.

No entanto, o Conselho da Europa sustenta que as polícias e o Ministério Público têm uma definição “muito estreita” sobre o crime de ódio e a grande maioria dos casos não são denunciados.

O Conselho da Europa apela também às autoridades portugueses para que “investiguem efetivamente o crime de ódio” e incentivem as pessoas e grupos expostos ao racismo a apresentarem queixas e para que tomem as medidas necessárias para prevenir e combater a disseminação do discurso de ódio e discriminação racial nos órgãos de comunicação social, inclusive na Internet.

O relatório indica ainda que as comunidades ciganas em Portugal continuam a ser discriminadas e a viver à margem da sociedade, com condições de habitação pobres, níveis de escolaridade baixos e taxas de desemprego altas, apesar de reconhecer os esforços das autoridades nacionais no combate à discriminação étnica e racial.

O Conselho da Europa produziu este relatório após ter visitado o Porto, Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa entre 28 e 31 de maio de 2019.

KeywordsCONSELHO DA EUROPA DIREITOS HUMANOS POLÍCIA VIOLÊNCIA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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