O PSD quer compensar a redução do IVA da eletricidade com cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental.

No entanto, de acordo com a proposta hoje entregue pelo PSD na Assembleia da República de alteração ao Orçamento do Estado, a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, a partir de 01 de julho, seria possível sem comprometer o objetivo do Governo de um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O acréscimo de despesa determinado pela alteração ao art.º 215 será acomodado pela redução de despesa de gabinetes ministeriais em 21.700.000 euros, de consumos intermédios em 98.600.000 euros, podendo o restante implicar reduções do saldo orçamental até 97.400.000 euros, sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”, lê-se no texto da proposta, assinada à cabeça pelo presidente do PSD e líder parlamentar Rui Rio.

Se forem todas aplicadas, estas contrapartidas somariam 217,7 milhões de euros. Hoje, em conferência de imprensa, os deputados do PSD Álvaro Almeida, Duarte Pacheco e Afonso Oliveira estimaram o custo da medida em 175 milhões de euros.

A proposta do PSD, hoje apresentada, acrescenta a eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico” à lista dos bens e serviços a que é aplicada a taxa reduzida de IVA.

“Portugal apresenta uma elevada carga fiscal, que ao longo dos últimos anos tem vindo a aumentar, penalizando sobretudo as famílias da classe média. No seu programa eleitoral, o PSD defendeu ser essencial a redução da carga fiscal, desde logo com o objetivo de canalizar para a promoção da poupança o aumento do rendimento disponível daí resultante”, justifica o partido na exposição de motivos.

Os sociais-democratas recordam que, já no seu programa eleitoral, defenderam a redução da taxa do IVA da luz para as famílias.

“A solução apresentada pelo Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 é claramente insuficiente, pelo que o PSD apresenta uma proposta que reduz, para todos os consumidores domésticos, a taxa de IVA aplicável à eletricidade. Trata-se de uma proposta equilibrada, que preconiza uma redução da taxa com efeitos já em 2020, mas sem colocar em causa as contas públicas”, consideram.

A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Hoje, na conferência de imprensa, os deputados do PSD consideraram que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de “boa-fé”.

“O Governo, se estiver de boa-fé, e esperemos que esteja, fez uma proposta à Comissão Europeia para baixar o IVA da eletricidade, uma proposta normal e simples chegará para ser aprovada pelo Partido Socialista”, afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Afonso Oliveira.

No entanto, caso essa contrapartida não esteja prevista pelo Governo, o que o PSD considera como um sinal de “má-fé”, o partido propõe reduções de despesas ministeriais e de consumos intermédios.