REGIÕES
GOVERNO APROVA INCENTIVOS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE QUEIRAM NO INTERIOR
O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros um regime de incentivos para os funcionários da Administração Pública que decidam ir trabalhar para o Interior, com ajudas de custo ou compensações financeiras e mais dias de férias.
O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros um regime de incentivos para os funcionários da Administração Pública que decidam ir trabalhar para o Interior, com ajudas de custo ou compensações financeiras e mais dias de férias.
Em declarações à agência Lusa, a propósito da reunião do executivo descentralizada que se realiza hoje em Bragança, a primeira da atual legislatura, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que esta é uma das medidas no âmbito da valorização do Interior do país.
“Trata-se de um decreto lei que aprova um regime de incentivos à mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública, para quando estes se movam para o Interior, nomeadamente para os concelhos de baixa densidade que estão definidos numa portaria de 2017”, disse Alexandra Leitão.
Segundo a ministra, à deslocação dos trabalhadores para o Interior estão associados “mecanismos pecuniários e não pecuniários”.
Nesse sentido, serão atribuídas ajudas de custo quando essa mobilidade “seja determinada pelo Estado”, sendo dada uma “compensação remuneratória”, definida por portaria, quando a deslocação ocorra “por vontade” do trabalhador. Estão também previstos “apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono [de família]”.
Relativamente aos apoios não financeiros, explicou Alexandra Leitão, estão incluídos “dois dias de férias a mais para o trabalhador, cinco dias de dispensa” quando o funcionário muda de serviço, bem como “garantia de matrícula dos filhos” numa escola pública da zona de destino.
A ministra salienta que o aspeto mais inovador do diploma prevê a “criação de centros de teletrabalho”, prevista no Programa de Governo, através de “acordos com as autarquias para criar os centros de ‘coworking’, em que várias pessoas estão juntas a trabalhar para vários serviços”.
Com estas mobilidades, Alexandra Leitão reconhece um duplo objetivo: “Criar medidas de teletrabalho com forte dimensão de conciliação de vida profissional, familiar e pessoal, e permitir através do teletrabalho que estas pessoas possam continuar a trabalhar nos sítios de origem”, mas numa cidade diferente.
“A pessoa pode manifestar interesse em ir trabalhar para o Interior, embora esteja a trabalhar num serviço em Lisboa ou no Porto, mas pode acontecer agora com o teletrabalho”, garantiu.
Questionada sobre o facto de a mobilidade ser possível para todos os funcionários públicos, Alexandra Leitão explicou que o diploma aplica-se às carreiras gerais, onde estão incluídos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores.
“Aos assistentes operacionais é mais difícil, mas há conteúdos funcionais que se adaptam melhor que outros”, reconheceu, lembrando que atualmente é “quase tudo feito digitalmente, despachar processos, através de sistemas documentais para tratamento de documentos”.
“Quando falamos dos técnicos superiores é perfeitamente possível fazer à distancia”, sublinhou, salientando que o objetivo é “procurar incentivar os casos de mobilidade voluntária”.
Alexandra Leitão lembrou ainda que o teletrabalho “abre uma possibilidade muito grande de, sem deslocalizar o serviço, permitir a mobilidade para o Interior, garantindo uma outra dimensão de conciliação de vida pessoal e de trabalho”.
O decreto lei terá um regime de três anos, sendo depois avaliado, esperando a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que os resultados “sejam positivos”.
REGIÕES
AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS
A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.
A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.
Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.
As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.
Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.
Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.
Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.
A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.
Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.
O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.
Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.
REGIÕES
AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
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