ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: QUASE 32 MIL EMPRESAS PORTUGUESAS JÁ RECORRERAM AO ‘LAY-OFF’
Quase 32 mil empresas portuguesas já se candidataram ao ‘lay-off’ simplificado, mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho posto em prática para apoiar as empresas durante a pandemia de covid-19, segundo um balanço feito hoje pelo Governo.
Quase 32 mil empresas portuguesas já se candidataram ao ‘lay-off’ simplificado, mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho posto em prática para apoiar as empresas durante a pandemia de covid-19, segundo um balanço feito hoje pelo Governo.
O número de trabalhadores por conta de outrem declarado em fevereiro pelo conjunto das 31.914 empresas candidatas ao ‘lay-off’ corresponde a um universo de 552 mil trabalhadores, adiantou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em comunicado enviado à agência Lusa.
A maioria das empresas candidatas ao apoio laboram nas áreas de alojamento e restauração, reparação de veículos e indústrias transformadoras, especifica-se no documento, que refere ainda que a maior parte dos pedidos surge de microempresas, com 10 ou menos trabalhadores (cerca de 74%), e de pequenas empresas, com menos de 50 trabalhadores (cerca de 20%).
Tendo em conta as zonas geográficas, a maioria dos pedidos surge em Lisboa e Porto, que, juntos, somam quase 14 mil, dividindo-se os restantes por Braga, Aveiro e Faro.
O mecanismo de ‘lay-off’ simplificado — adotado no contexto excecional da pandemia de covid-19, que já causou 266 mortos e infetou mais de dez mil pessoas em Portugal — apoia as empresas a troco de não fazerem despedimentos.
Em março, indicou o MTSSS, foram comunicados 59 processos de despedimento coletivo (face aos 36 declarados em fevereiro), abrangendo 843 trabalhadores.
No mesmo comunicado, o MTSSS comunica que os números oficiais de desemprego relativos a março serão conhecidos a 20 de abril, adiantando que “os dados preliminares apontam para um aumento marginal”, face aos dados de fevereiro, com mais “cerca de 28 mil pessoas desempregadas”, aumentando o número total para cerca de 321 mil pessoas desempregadas.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 60 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 266 mortes, mais 20 do que na véspera (+8,1%), e 10.524 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 638 em relação a sexta-feira (+6,5%).
O país, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.
O Governo declarou, no dia 17 de março, o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.
ECONOMIA & FINANÇAS
INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
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