A Ministra da Justiça anunciou esta segunda-feira a intenção de criminalizar actividades que actualmente são meras infracções contraordenacionais, como a venda ilegal de produtos apresentados como “milagres para a saúde”.
Na cerimónia de abertura da conferência sobre “Fraude na Saúde”, que decorreu em Lisboa, Francisca Van Dunem explicou que esta tipificação de novos crimes acontecerá no seguimento da assinatura por Portugal da Convenção do Conselho da Europa (medicrime) sobre contrafacção de produtos medicamentosos e crimes similares.
“Mas não chega dotar o ordenamento jurídico de instrumentos punitivos. É necessário adoptar uma atitude vigilante e proactiva na prevenção desta criminalidade que se socorre de meios e métodos cada mais sofisticados”, disse a ministra.
Segundo afirmou a governante, “a saúde é hoje um relevante mercado para o crime, do crime pouco organizado à escala doméstica, à grande criminalidade transnacional”.
“Os sistemas de saúde são territórios cada vez menos imunes aos comportamentos desviantes de um conjunto muito diversificado de atores”, disse, acrescentando que “a intensidade e proximidade das relações” entre várias entidades “podem gerar caldos de cultura potenciadores da prática de crimes diversos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, burla e falsificação de documentos”.
Sem avançar números concretos sobre o impacto da fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra recordou estimativas mundiais que apontam para 10% do seu custo total.
Aos jornalistas, Francisca Van Dunem especificou que nos anos de 2013 e 2014 existiram processos de fraude na saúde, alguns deles ainda em julgamento, que atingiram os 100 milhões de euros.
