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ECONOMIA & FINANÇAS

CRIMINALIZAÇÃO DOS “PRODUTOS MILAGROSOS”

Governo quer criminalizar venda ilegal de produtos “milagrosos”. Foi a própria Ministra da Justiça Francisca Van Dunem que explicou esta tipificação de novos crimes, que acontecerá no seguimento da assinatura por Portugal da Convenção do Conselho da Europa. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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CRIMINALIZAÇÃO DOS "PRODUTOS MILAGROSOS"

A Ministra da Justiça anunciou esta segunda-feira a intenção de criminalizar actividades que actualmente são meras infracções contraordenacionais, como a venda ilegal de produtos apresentados como “milagres para a saúde”.

Na cerimónia de abertura da conferência sobre “Fraude na Saúde”, que decorreu em Lisboa, Francisca Van Dunem explicou que esta tipificação de novos crimes acontecerá no seguimento da assinatura por Portugal da Convenção do Conselho da Europa (medicrime) sobre contrafacção de produtos medicamentosos e crimes similares.

“Mas não chega dotar o ordenamento jurídico de instrumentos punitivos. É necessário adoptar uma atitude vigilante e proactiva na prevenção desta criminalidade que se socorre de meios e métodos cada mais sofisticados”, disse a ministra.

Segundo afirmou a governante, “a saúde é hoje um relevante mercado para o crime, do crime pouco organizado à escala doméstica, à grande criminalidade transnacional”.

“Os sistemas de saúde são territórios cada vez menos imunes aos comportamentos desviantes de um conjunto muito diversificado de atores”, disse, acrescentando que “a intensidade e proximidade das relações” entre várias entidades “podem gerar caldos de cultura potenciadores da prática de crimes diversos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, burla e falsificação de documentos”.

Sem avançar números concretos sobre o impacto da fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra recordou estimativas mundiais que apontam para 10% do seu custo total.

Aos jornalistas, Francisca Van Dunem especificou que nos anos de 2013 e 2014 existiram processos de fraude na saúde, alguns deles ainda em julgamento, que atingiram os 100 milhões de euros.

ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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