NACIONAL
A ‘CABRA-MONTÊS’ PASSOU A SER CLASSIFICADA COMO ESPÉCIE PROTEGIDA
O diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte disse hoje que a cabra-montês não pode ser caçada por ser espécie protegida e que é proibido caçar em mais de dois terços do Parque Peneda-Gerês.
O diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte disse hoje que a cabra-montês não pode ser caçada por ser espécie protegida e que é proibido caçar em mais de dois terços do Parque Peneda-Gerês.
Em declarações à Lusa, Armando Loureiro explicou hoje que a cabra-montês “não é uma raça cinegética” por estar classificada no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, como “Criticamente em Perigo”.
O responsável falava a propósito de dúvidas levantadas pelo Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens (FAPAS) quanto à preservação daquela espécie, na sequência de umas jornadas que previstas para decorrer em Arcos de Valdevez, promovidas por associações ligadas à caça, e foram, entretanto, suspensas.
Na semana passada, em comunicado, o FAPAS pediu à Câmara de Valdevez a anulação das jornadas, alegando serem “propaganda de caça”.
“Ao fim de 20 anos de repovoamento da espécie, já a querem caçar, provavelmente para a levar de novo à extinção”, frisou a organização ambientalista.
De acordo com informação disponível na página na internet do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal “classifica as espécies de vertebrados que utilizam o território nacional (peixes dulciaquícolas e migradores, anfíbios e répteis, aves e mamíferos) em função da sua probabilidade de extinção, num dado período de tempo”.
O livro, “classifica as espécies em função do seu maior ou menor risco de extinção, documenta a forma consistente o conhecimento de base para proceder a essa avaliação, identifica as ameaças e medidas de conservação necessárias para melhorar o estatuto das espécies ameaçadas e quase ameaçadas, proporciona às autoridades competentes, organizações não governamentais e ao público em geral uma ferramenta prática de conservação, e contribui para o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados e Inventário da Biodiversidade”.
Segundo o INCF, a cabra-montês “tem uma população extremamente reduzida (menos de 50 indivíduos maduros) e uma área de ocupação muito restrita”.
“Os animais observados em Portugal pertencem a uma população transfronteiriça, “o Parque Nacional da Peneda-Gerês e várias serras em Espanha”.
O PNPG foi criado em 1971 e é a única área protegida no país com a classificação de parque nacional.
Com uma área de mais de 69 mil hectares, conta com “uma diversidade biológica destacada, uma riqueza específica elevada e um número significativo de espécies endémicas”.
Constitui, juntamente com o Parque Natural da Baixa Limia/ Serra do Xurés, na Galiza, o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés e, em conjunto com esse Parque natural espanhol, integra, desde 2009, a Reserva Mundial da Biosfera.
Segundo Armando Loureiro, “em mais de dois terços do PNPG não é permitido caçar, sendo que aquela atividade apenas pode ser exercida nas zonas situadas na periferia do parque em espécies menores, como o coelho, perdiz, lebre, entre outras”.
Segundo o FAPAS, que integra o Conselho Estratégico do PNPG, as jornadas agora suspensas, eram “promovidas pelo Clube Português de Monteiros e o Safari Clube Internacional – Lusitânia Chapter”, com “o apoio do município de Arcos de Valdevez, do Ministério da Agricultura, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), do Turismo do Norte e com a anunciada presença do ministro do Ambiente e do secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural”.
Armando Loureiro adiantou que o “ICNF foi convidado para participar nos trabalhos onde iria abordar os aspetos legais e formais da conservação da natureza”.
Em resposta escrita ao pedido de esclarecimento hoje enviado pela Lusa, o presidente do Clube Português de Monteiros anunciou a suspensão das I Jornadas Internacionais sobre Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos, previstas para os dias 13 e 14 de abril, em Arcos de Valdevez.
Artur Torres Pereira invocou “razões técnicas” para a suspensão do evento.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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