REGIÕES
AÇORES: ESTADO DE CALAMIDADE PROLONGADO ATÉ 15 DE JULHO EM CINCO ILHAS
O Governo dos Açores decidiu prorrogar a situação de calamidade pública nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial até às 00:00 de 15 de julho, foi hoje anunciado.
O Governo dos Açores decidiu prorrogar a situação de calamidade pública nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial até às 00:00 de 15 de julho, foi hoje anunciado.
A medida consta de uma resolução do Conselho do Governo, hoje publicada em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, e que prorroga, também, a declaração da situação de alerta nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, até às 00:00 de 15 de julho.
Apesar da “eficácia dos procedimentos aprovados” na “contenção da disseminação do vírus SARS-COV-2 na Região”, bem como “a adesão, comprometimento e responsabilidade” dos açorianos às medidas implementadas, o Governo dos Açores salienta que “perante a evolução da situação da pandemia a nível global, e tendo em conta a abertura das ligações aéreas do exterior às ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, justifica-se a manutenção da declaração da situação de calamidade pública nessas ilhas, bem como a prorrogação da situação de alerta nas ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo”.
Após audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias, o Conselho do Governo decidiu também determinar que, “após a reabertura do espaço marítimo nacional a navios de cruzeiros e iates, provenientes de portos internacionais, deve ser promovida a normalização da atracagem desses navios, nos portos e marinas”, desde que os passageiros “façam teste à chegada, salvo se a autoridade de saúde regional assim o dispensar atendendo ao tempo de viagem sem escalas e à ausência de sintomatologia”.
Determinou ainda para o arquipélago, até às 00:00 de 15 de julho, a manutenção da suspensão da realização de eventos públicos pelo Governo Regional e uma recomendação dirigida a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais e privadas, para a não realização de eventos abertos ao público.
Para as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, a manutenção, até às 00:00 horas de 15 de julho, da suspensão de atividades e do encerramento das seguintes infraestruturas e estabelecimentos: atividades em piscinas cobertas, salvo as destinadas à atividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento ou federados, em contexto de treino ou ensino, assim como termas, ‘spas’ ou estabelecimentos afins.
O executivo açoriano socialista determinou manter, até às 00:00 horas de 15 de julho, a suspensão de todas as deslocações em serviço de trabalhadores da Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, para fora do arquipélago.
Segundo a resolução, assinada pelo presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, vigora também a suspensão de todas as deslocações ao arquipélago de entidades externas solicitadas pela Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, salvo se absolutamente imprescindíveis, desde que autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional.
Por outro lado, recomenda a outras entidades públicas e privadas do arquipélago que adotem igual procedimento quanto à deslocação dos seus trabalhadores para o exterior da Região.
O Governo Regional diz que as medidas previstas na resolução “podem ser revertidas ou anuladas, a qualquer momento, tendo em conta a evolução da situação” da pandemia da covid-19 na região.
A resolução produz efeitos a partir de hoje.
A Região tem um total de 152 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se atualmente quatro casos positivos ativos, sendo três na ilha de São Miguel e um na ilha Terceira.
No arquipélago, 130 pessoas recuperaram, 16 morreram e duas regressaram a Portugal continental.
REGIÕES
GUARDA PRISIONAL ACUSADO DE DOIS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA
O Ministério Público (MP) acusou um guarda prisional e mais cinco arguidos de terem introduzido telemóveis e droga numa cadeia da região norte, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O Ministério Público (MP) acusou um guarda prisional e mais cinco arguidos de terem introduzido telemóveis e droga numa cadeia da região norte, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Segundo uma nota da PGRP publicada na sua página na internet, a 4 de março foi deduzida acusação contra um guarda prisional que exercia funções numa cadeia da região Norte, tendo-lhe sido imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva.
Os outros arguidos são quatro reclusos e a companheira de um destes que estão acusados da prática de um crime de corrupção ativa.
De acordo com a acusação, citada pela PGRP, os factos ocorreram em 2017, quando o guarda prisional, a troco do pagamento ou promessa de vantagens patrimoniais, terá acedido a introduzir ou permitir a introdução de telemóveis, cartões SIM e cabos, e ainda, por uma vez, de estupefaciente, no Estabelecimento Prisional onde exercia funções.
Segundo o MP, estes produtos tinham como destino os restantes arguidos reclusos e seriam para vender a terceiros.
O despacho de acusação refere que a introdução dos artigos na cadeia terá acontecido em três ocasiões, na última das quais, o guarda prisional acabou intercetado por colegas, na posse de telemóveis e estupefaciente, acondicionados dentro de pacotes de leite.
Este material, de acordo com a investigação, tinha-lhe sido fornecido pela companheira do recluso e chegou-lhe às mãos pelo uso de fios ao longo da vedação do estabelecimento.
O MP requereu ainda a perda a favor do Estado de 700 euros, correspondendo às vantagens alegadamente pagas e prometidas ao guarda prisional.
A prática do crime de tráfico de estupefaciente conheceu tratamento em processo autónomo.
REGIÕES
AÇORES: GRUPOS OCIDENTAL E CENTRAL SOB AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA
As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores estão hoje sob aviso amarelo devido às previsões de “precipitação por vezes forte”, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores estão hoje sob aviso amarelo devido às previsões de “precipitação por vezes forte”, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Segundo um comunicado do IPMA, nas ilhas do grupo Ocidental (Corvo e Flores) o aviso amarelo entrou em vigor às 08:00 locais (09:00 em Lisboa) e estende-se até às 17:00 locais (18:00 em Lisboa).
Nas ilhas do grupo Central (Terceira, Pico, São Jorge, Graciosa e Faial) o aviso é válido entre as 14:00 locais (15:00 em Lisboa) e as 24:00 (01:00 de terça-feira em Lisboa).
De acordo com o IPMA, o aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
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