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AÇORES: GOVERNO REGIONAL REDUZ ISP PARA ATENUAR AUMENTOS NOS COMBUSTÍVEIS

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O governo dos Açores decidiu reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na região em três cêntimos no gasóleo rodoviário e em 2 cêntimos na gasolina 95, de modo a atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.

A informação foi avançada quarta-feira numa nota publicada no site da internet do governo regional, informando que “desta forma, a partir de 1 de abril, os preços praticados na região continuarão a ser significativamente inferiores aos praticados no território continental“.

No caso do gasóleo rodoviário, “o preço fixa-se em 1,676 euros por litro, cerca de 32 cêntimos inferior ao preço médio no continente, publicado esta terça-feira, que é de 1,995 euros por litro”.

“O gasóleo das empresas do setor dos transportes que não têm acesso ao gasóleo profissional fica também inferior ao do continente”, explica a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Em relação à gasolina 95, o executivo açoriano refere que “o preço nos Açores foi fixado em 1,800 euros por litro, menos 23 cêntimos” em relação ao preço médio do continente.

“Cumpre-se, assim, o compromisso de assegurar a neutralidade fiscal, isto é, devolver ao consumidor o aumento da receita de IVA resultante da subida de preços dos combustíveis”, lê-se na nota divulgada quarta-feira.

O governo dos Açores defende que, “não obstante esta nova redução de ISP, como medida complementar às nacionais, de que também beneficiam os açorianos”, o “instrumento mais eficaz será a redução do IVA aplicado aos combustíveis”.

O executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, diz que “aguarda com expectativa a decisão da Comissão Europeia em resposta à solicitação do Governo da República, no sentido de permitir que, temporariamente, se possa cobrar uma taxa mais reduzida, trazendo benefícios imediatos aos consumidores”.

“O governo regional está ciente dos impactos significativos da subida dos combustíveis e procura minimizar os seus efeitos, gerindo com prudência os recursos disponíveis, sem perder de vista o objetivo de redução do peso da dívida e de equilíbrio das contas públicas regionais”, sublinha a Secretaria Regional das Finanças.

A Secretaria lembra que os consumidores açorianos, “mesmo com os preços mais baixos do país”, podem beneficiar do AUTOvoucher (apoio de 20 euros), disponível nos postos aderentes em cada um dos concelhos, de cada uma das nove ilhas da região.

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