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ACT ADMITE HAVER ‘FALSOS RECIBOS VERDES’ NA CASA DA MÚSICA

A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, admitiu hoje, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ na Casa da Música.

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A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, admitiu hoje, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a ‘falsos recibos verdes’ na Casa da Música.

“Após visita inspetiva de 16 de junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado”, afirmou hoje Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação de trabalhadores da Casa da Música, no Porto,

De acordo com a inspetora-geral da ACT, a “existência de trabalho dissimulado” verificou-se no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

A ACT, explicou, decidiu agrupar os trabalhadores em “quatro grupos: músicos, formadores e animadores musicais; técnicos extra; assistentes de sala; guias”.

A “ação inspetiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado”, iniciou-se em maio e “não está concluída”.

Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser “levantados os correspondentes autos”. No entanto, estão “ainda a ser ouvidos trabalhadores e a situação pode alterar-se na sequência das audições”.

Na semana passada, também numa audição no parlamento, o presidente do Conselho de Administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, negou que haja neste equipamento cultural do Porto uma situação de “falsos recibos verdes, generalizada”, comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.

A audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 01 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores “precários” foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.

Na semana passada foram também ouvidos no parlamento trabalhadores da Casa da Música e está prevista para breve uma audição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, referente ao mesmo tema.

Na audição da semana passada, seis trabalhadores da Casa da Música – um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes – acusaram a administração, assim como a direção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em “pressões e represálias”.

Os trabalhadores defenderam que a administração da Casa da Música “não teve vontade” de resolver o problema de falta de rendimento de alguns setores, gerada pela crise da covid-19, reiterando que o “tratamento foi diferenciado”.

A inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, explicou hoje aos deputados que, no âmbito da “intervenção inspetiva” à Casa da Música, iniciada em maio e à qual estão alocados três inspetores, foram realizadas duas visitas inspetivas à instituição.

“A primeira visita decorreu no início de maio. Na altura, a Casa da Música estava fechada, com atividade suspensa, e não foi possível constatar diretamente com os prestadores de serviços, mas foi recolhida uma série de documentação e feita uma reunião com diretor da instituição”, contou.

A segunda visita aconteceu em 16 de junho, “quando a Casa da Música já tinha retomado, ainda que de forma incipiente, atividade”.

Além das visitas, “entendeu-se necessário recolher depoimento de vários trabalhadores que se inserem em vários grupos”. “Temos estado a fazê-lo e continuaremos na próxima semana”, disse, referindo tratar-se de um “grupo extenso de trabalhadores”.

Se nos grupos dos técnicos extra (que engloba técnicos de palco, som, iluminação e vídeo, entre outros) e dos assistentes de sala “foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado”, o mesmo não aconteceu no grupo dos músicos, formadores e animadores musicais.

“Analisados os dados referentes aos trabalhadores incluídos neste grupo não se conclui existir situações indiciadoras de prestação de trabalho dissimulado”, afirmou Luísa Guimarães.

Em relação ao grupo dos guias ainda não há conclusões, visto que está “ainda a ser analisada a situação”. “Os guias ainda não foram ouvidos”, afirmou a inspetora-geral da ACT, garantindo haver um “plano para os ouvir o mais rapidamente possível”.

Os deputados lembraram que a situação da existência de ‘falsos’ recibos verdes na Casa da Música é conhecida há vários anos, mas, segundo Luísa Guimarães, “nos últimos anos houve um pedido de intervenção inspetiva em 2017”. Entretanto, “houve uma desistência do pedido pelo denunciante e não chegou a gerar intervenção inspetiva”.

Na semana passada, os deputados ouviram o testemunho de José Vilela, trabalhador a recibos verdes e técnico de palco há 15 anos na Casa da Música – tantos quantos os da instituição -, que disse depender a 100% da remuneração que este equipamento lhe atribui.

Hoje, Luísa Guimarães referiu que, “por norma, a ACT atua quer por denúncia quer proactivamente”.

“Um dos nossos objetivos é aumentar taxa de proatividade, porque entendemos que é importante que em determinadas áreas seja feita intervenção proativa, muitas vezes preventiva”, disse, lembrando que “a área do combate à precariedade foi eleita como um dos objetivos estratégicos” daquele organismo.

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PORTO: ASSOCIAÇÃO DE ALOJAMENTO LOCAL DENUNCIA FALTA DE “POLICIAMENTO EFICAZ”

A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

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A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) considerou hoje que há “falta de presença e eficácia no policiamento” naquela cidade e alertou para as “consequências trágicas” do “aumento generalizado da violência” para o Turismo.

Numa carta dirigida à ministra da Administração Interna, a que a Lusa teve acesso, aquela identidade apela a Margarida Blasco que “não permita que ameaças à tranquilidade, à segurança e à liberdade de pessoas e bens, prossigam”.

Segundo a ALPN, as recentes notícias que “denunciam crimes, furtos, roubos, assaltos, violações e um aumento generalizado da violência, têm trazido para a sociedade civil um sentimento de insegurança no presente e sobre o que poderá acontecer no futuro próximo”.

Para a ALPN “existe falta de presença e, ou, eficácia no policiamento de toda a cidade [do Porto], mas principalmente nas zonas mais sensíveis e movimentadas, tendo já diversas entidades denunciado que é totalmente insuficiente e ineficaz no combate que é necessário e urgente levar a cabo no momento”.

Na missiva, a ALPN alerta que tem tomado conhecimento de “pessoas que têm receio de sair à rua porque já foram assaltadas, outras impedidas de se deslocarem livremente com medo de serem a próxima vítima, vários negócios vítimas de vandalismo e com receio de serem tomados de assalto” e “turistas que são espancados em plena luz do dia”.

Relata ainda “viaturas com vidros partidos que foram assaltadas a qualquer hora do dia ou da noite, assaltos a residências e até a espaços de acolhimento turístico, já para não falar do sentimento de medo na vida noturna na cidade que tem vindo a aumentar de há algum tempo a esta parte, sem que se vejam medidas de contenção efetiva”.

E continua: “Por tudo isto e porque não queremos esperar por situações ainda mais gravosas, entendemos ser necessário uma exigência mais vigorosa na tomada de medidas de contenção, à semelhança do que em outras alturas já foi executado, reforçando assim os meios necessários, humanos e técnicos, para o combate eficaz, para o cumprimento da ordem pública que se exige, para a salvaguarda de pessoas e bens, e dos direitos de segurança, liberdade e tranquilidade para todos”.

Aquela associação mostrou-se ainda disponível para contribuir para mitigar o problema, apresentando soluções.

“Estamos disponíveis, dentro da razoabilidade e proporcionalidade com que possamos contribuir, para que sejam adotadas medidas como o policiamento de proximidade, segurança e vigilância de ruas, recurso a guardas-noturnos, que possam surtir efeitos, mais ou menos imediatos, para o bem de todos”, termina.

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GUIMARÃES: FESTIVAL “ROCK NO RIO FEBRAS” ANUNCIA “THE LEGENDARY TIGERMAN”

O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

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O festival ‘Rock NO Rio Febras’ anunciou hoje ‘The Legendary Tigerman’ na edição deste ano, em 27 de julho, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, que marcará também a estreia em Portugal da banda britânica ‘The Subways’.

“De todos os grandes nomes da música mundial que insistentemente clamaram por uma vaga, anunciamos que ‘The Legendary Tigerman’ foi a nossa escolha para tornar o 27 de julho uma noite épica de rock, solidariedade e alegria contagiante”, refere a organização, em comunicado enviado à agência Lusa.

O pequeno festival de música, que se realiza nas margens do Rio Febras, atingiu dimensão nacional, em 2023, após o ‘Rock in Rio Lisboa’ notificar o ‘Rock in Rio Febras’ para mudar de nome, alegando uso indevido da marca e concorrência desleal, passando a designar-se ‘Rock NO Rio Febras’.

“Para nós, que atribuímos uma relevância maior aos nomes das coisas, ter o Lendário Homem Tigre em palco será especial, e sempre sem levar ninguém ao engano: ele é um homem, é lendário, e foi-nos dito em ‘off’, por fontes que não podemos revelar, que pode ser um tigre, nas circunstâncias certas. Cá o esperamos com todo o entusiasmo”, referem os organizadores que, em 2024, mantêm o sentido de humor revelado em 2023.

Além de Paulo Furtado, que adotou o nome artístico de ‘The Legendary Tigerman’, e do grupo britânico, a edição de 2024 contará com atuações de outras quatro bandas locais e regionais.

“Estamos certos de que ‘The Subways’ e ‘The Legendary Tigerman’ vão conseguir alcançar o mesmo nível de ‘Mustang’, ‘Sala 7’, ‘Zebra Libra’ e ‘Imploding Stars'”, vaticina a organização.

O cartaz para a edição de 2024, que “está fechado”, vai ter também a animação de vários DJs.

“A mítica discoteca ‘Batô’ [em Leça da Palmeira], quis também associar-se aos princípios de solidariedade e festa rija do Febras, e cedeu-nos os seus DJs Gulherme Estêvão e Jorge Vieira por 24 horas. Estamos imensamente gratos e vamos fazer de tudo para os devolver sãos e salvos – mas não fazemos promessas. A eles, juntam-se Les Dirty Two e Pedro Conde. Esperemos que ninguém fique chateado se forem ouvidas grandes malhas do rock, de várias gerações”, refere o comunicado.

A organização diz de que o recinto foi alargado, tendo “piso naturalmente relvado e parcialmente alcatifado”, pelo que não espera “que se ouça veja levantar poeira”.

“Os artistas sobem ao palco a partir das 16:00 num recinto envolto em sombra natural e banhado pelo rio mais famoso de Portugal, onde ficaremos, já se sabe, até à GNR chegar”, adiantam os organizadores.

À semelhança das duas edições anteriores, a entrada será gratuita, mas dependente da reserva de passe de acesso realizada no site do festival, disponível a partir das 12:00 de hoje.

O ‘Rock NO Rio Febras’ sublinha que o festival mantém o cariz social e solidário, lembrando que “todas as receitas (restauração e merchandising) revertem para a Casa do Povo de Briteiros — Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que organiza o evento, e para as suas valências sociais”.

“A partir de 2024, teremos uma missão acrescida: contribuir para a construção de um Lar de Idosos, um projeto que terá início ainda este ano (para que os residentes possam ‘rockar’ noite dentro)”, anuncia o festival.

Na edição de 2023, a organização estimou que tenham passado pelo recinto situado junto ao rio Febras cerca de cinco mil de festivaleiros.

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