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NACIONAL

ADVOGADO DE BRUNO DE CARVALHO: ESTE PROCESSO É “ASSASSINATO DE CARÁTER”

O advogado de Bruno de Carvalho considerou hoje que a acusação do Ministério Público (MP) sobre o ataque à academia do Sporting em Alcochete “é um assassinato de caráter” ao ex-presidente do clube.

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O advogado de Bruno de Carvalho considerou hoje que a acusação do Ministério Público (MP) sobre o ataque à academia do Sporting em Alcochete “é um assassinato de caráter” ao ex-presidente do clube.

“Trata-se de um assassinato de caráter e aqueles desgraçados [mais de 40 arguidos] apanharam todos por tabela”, afirmou Miguel Fonseca, durante as alegações finais do debate instrutório, que decorreram no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

O advogado pediu ao juiz Carlos Delca que revogue a medida de coação de apresentações diárias, afirmando: “Mesmo fazendo um esforço de muito boa fé, não conseguimos ver qual o efeito da medida, para além da pura humilhação.”

Miguel Fonseca considerou que o MP “acusa com os pés” e consegue apresentar três teses para a atuação do ex-presidente do Sporting, indicando em simultâneo que “Bruno de Carvalho levou alguém a praticar o crime, que foram outras pessoas que levaram Bruno de Carvalho a cometer o crime e ainda uma tese mista”.

Depois de ler várias mensagens trocadas num grupo na rede social Whatsapp, que constam na acusação, o advogado considerou que Bruno de Carvalho poderia ser a próxima vítima: “Mas alguém tem dúvidas de que o próximo a levar no lombo era o Bruno de Carvalho?”

No final da alegação, Miguel Fonseca voltou a referir que o processo “tem um alvo muito claro a abater”, pediu ao juiz que tenha “coragem, porque as pressões para pronunciar alguém são muito grandes”.

O advogado do líder da claque Juventude Leonina, Nuno Mendes, conhecido como Mustafá, considerou “ser difícil defender alguém que não é acusado de nada”, lembrando que o seu constituinte “é o único que não esteve em Alcochete e não tem qualquer conversa no Whatsapp”.

Segundo Filipe Coelho, “no dia das buscas à casinha [sede da claque Juve Leo], Mustafá estava a mais de 30 quilómetros do local”, mas, mesmo assim, “é-lhe imputada a responsabilidade dos 15 gramas que estavam no quarto, existente no espaço, que é ocupado por Jorge Correia (Jojó)”.

O advogado de Mustafá lamentou a “falta de coragem da procuradora Cândida Vilar” em marcar presença na sessão de hoje “depois de nas alegações na última sessão ter dito barbaridades ao longo de cinco horas” e pediu ao juiz que “não pronuncie o arguido por nenhum dos crimes de que está acusado”.

Filipe Coelho disse ainda não perceber “porque é que a medida de coação de Mustafá foi revertida” e pediu “a sua restituição à liberdade”.

Mustafá entregou-se em 17 de maio no posto da GNR da Charneca de Caparica, depois de ter sido ordenada a sua prisão preventiva, no âmbito do processo do ataque à Academia do Sporting.

Na sequência da invasão à academia, em 15 de maio de 2018, Mustafá ficou sujeito a apresentações diárias às autoridades e pagamento de uma caução de 70.000 euros, em novembro de 2018, mas o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ordenou a prisão preventiva, após recurso do Ministério Público.

A alteração da medida de coação foi justificada com o facto de Mustafá estar acusado neste processo de tráfico de droga, ter antecedentes criminais e estar a ser julgado no processo de assaltos violentos a casas, que envolve o ex-inspetor da PJ Paulo Pereira Cristóvão por crimes de associação criminosa, roubo ou sequestro.

Durante a sessão de hoje alegaram um total de 19 advogados, tendo quase todos solicitado a nulidade da acusação, por entenderem que existiram ilegalidades na recolha de provas, e o não pronunciamento dos arguidos pelo crime de terrorismo.

A maioria dos advogados que intervieram na sessão de hoje consideraram que a investigação “é pobre” e criticaram o facto de esta “não determinar a culpa de cada suspeito”.

Mário Batista, advogado de Bruno Monteiro, afirmou que o “processo pode ter sido dirigido com o objetivo de tentar atingir o presidente da direção do Sporting”, acrescentando: “Isto não pode ser feito, e muito menos à custa de miúdos que, pouco ou nada, fizeram que justifique estarem numa situação destas.”

Todos os advogados dos mais de 30 arguidos que se encontram em prisão preventiva pediram a revisão da medida de coação.

As alegações finais do debate instrutório prosseguem na terça-feira, às 10:00.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque, o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.

Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. O líder da claque Juventude Leonina está também acusado de um crime de tráfico de droga.

AO // VR

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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