REGIÕES
ALGARVE: GOVERNO ADMITE MEDIDAS MAIS GRAVOSAS DEVIDO À SECA
O Governo admite “medidas adicionais mais gravosas” para garantir as reservas mínimas que permitam o abastecimento de água para usos prioritários no Algarve, caso as atuais se revelem insuficientes, refere uma resolução hoje publicada em Diário da República.
O Governo admite “medidas adicionais mais gravosas” para garantir as reservas mínimas que permitam o abastecimento de água para usos prioritários no Algarve, caso as atuais se revelem insuficientes, refere uma resolução hoje publicada em Diário da República.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, as possíveis medidas adicionais, que preveem um “grau mais elevado de contingência” podem ser implementadas após a reavaliação da situação de seca na região, que será feita no mês de junho.
“[…] O Governo reserva-se o direito, caso as medidas agora adotadas se revelem insuficientes, de, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, […] declarar a situação de calamidade”, lê-se no documento.
O Algarve encontra-se atualmente em situação de alerta devido à seca e, caso haja uma declaração de calamidade, será possível estabelecer limites e condicionamentos à utilização de água em usos não essenciais, assim como medidas de racionalização nos serviços públicos de abastecimento de água, refere.
Ao mesmo tempo, adianta, “será prevista a possibilidade de acesso a outras fontes de abastecimento, estritamente necessárias para a realização das ações destinadas a restabelecer a normalidade nas condições de vida das populações”.
No mesmo sentido, o Governo poderá ainda determinar a utilização de captações de água, superficiais ou subterrâneas, pertencentes a entidades públicas ou privadas, pela concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Algarve, quando necessário, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil em vigor.
Em alternativa, pode ser considerada a declaração do estado de emergência ambiental conforme previsto na Lei da Água.
Nas medidas previstas pelo Governo para preservar as reservas de água na região, está a suspensão do abastecimento de água da rede pública para rega de campos de golfe.
Por outro lado, entre 01 de junho e 30 de setembro, está suspensa a utilização da água da rede pública para a lavagem de veículos, exceto em estabelecimentos licenciados para a atividade comercial com sistemas de recirculação de água.
Segundo o Governo, a situação atual no Algarve “afigura-se particularmente crítica”, podendo haver uma eventual “rutura efetiva nos sistemas de abastecimento público” para consumo humano, caso se mantenha o uso de água nos níveis atuais.
“[…] Num cenário em que não sejam adotadas e implementadas medidas que garantam a preservação das reservas de água e na ausência de precipitação muito acima dos valores máximos ocorridos nos últimos seis anos, o fornecimento de água para consumo humano na região do Algarve ficará severamente comprometido”, refere a resolução.
A situação de alerta devido à seca no Algarve foi declarada pela Agência Portuguesa do ambiente (APA) em dezembro de 2023 e reafirmada em 25 de janeiro.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras da região do Algarve se situam abaixo dos 50%.
Atualmente, os níveis de armazenamento das águas subterrâneas “encontram-se extremamente baixos, com aproximadamente 84% das massas de água subterrânea apresentando volume armazenado abaixo do percentil 20, “sendo que, dessas, cerca de 48% estão em estado muito crítico”.
Os indicadores utilizados nos relatórios de monitorização agrometeorológica e hidrológica, indicam que as bacias das ribeiras do Algarve (barlavento e sotavento) se encontram em situação de seca hidrológica extrema desde junho de 2023
“Esta situação permaneceu inalterada nos primeiros meses do ano hidrológico 2023/2024, que marca o início do semestre húmido”, refere.
A atual situação das reservas hídricas na região do Algarve, determina que “os usos atuais de água não poderão ser adequadamente satisfeitos com as reservas existentes” nas águas superficiais e subterrâneas, sustenta o Governo.
REGIÕES
BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.
“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.
Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.
O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.
“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.
A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.
“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.
Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.
“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.
O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.
“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.
REGIÕES
MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
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