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ALIJÓ: AUTARQUIA INVESTE 500 MIL EUROS NA REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO HISTÓRICO

A Câmara de Alijó iniciou hoje as obras de requalificação de um edifício emblemático, no centro da vila, num investimento de meio milhão de euros para a instalação de uma incubadora de empresas e um centro de negócios.

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A Câmara de Alijó iniciou hoje as obras de requalificação de um edifício emblemático, no centro da vila, num investimento de meio milhão de euros para a instalação de uma incubadora de empresas e um centro de negócios.

O presidente da Câmara de Alijó, José Paredes, afirmou que a intervenção visa também devolver as características originais do “Café da Paz”, instalado no rés do chão do edifício e que, ao longo dos anos, foi sendo descaracterizado.

O investimento ronda o meio milhão de euros e conta com financiamento de 85% do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU).

“Esta nova infraestrutura municipal representa um investimento na criação de condições de instalação e apoio a empreendedores e jovens empresas nas suas primeiras etapas de vida”, afirmou o autarca.

No rés do chão permanecerá o “Café da Paz” e, nos andares superiores, será instalado um espaço de ‘coworking’ e um outro será destinado à incubação de empresas.

Pretende-se, segundo José Paredes, criar condições para ajudar à instalação de novas empresas, à criação de emprego e à fixação de pessoas neste concelho do distrito de Vila Real.

“Proporcionar um local de trabalho, com todas as condições para quem necessitar. Os nómadas digitais terão também ali o seu espaço. Mas sobretudo criar um espaço onde empresas tenham um espaço adequado para desenvolver os seus negócios”, frisou.

Relativamente ao “Café da Paz”, José Paredes explicou que se trata de um “espaço emblemático” na vila e que está em funcionando deste o tempo da Segunda Guerra Mundial”.

“E o nome veio exatamente desse período, em que as pessoas não tinham muitos meios para tomarem conhecimento das notícias da guerra e era ali, via rádio, que se reuniam para ouvir as notícias e para discutiram assuntos de política, quer local quer nacional”, contou.

A empreitada teve início hoje e prevê-se que se prolongue por 10 meses.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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