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NACIONAL

ANACOM PUBLICA MEDIDAS PARA COMBATE À DESINFORMAÇÃO ONLINE

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) publicou hoje um conjunto de medidas que permitem identificar e denunciar conteúdos falsos e desinformação ‘online’ no contexto das eleições europeias de 9 de junho.

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) publicou hoje um conjunto de medidas que permitem identificar e denunciar conteúdos falsos e desinformação ‘online’ no contexto das eleições europeias de 9 de junho.

“Os eleitores devem poder votar livremente sem interferências e manipulações”, mas “o contexto eleitoral propicia a disseminação de conteúdos ilegais e de desinformação, com a intenção de minar a confiança nas instituições, processos ou eleições democráticas ou para influenciar os resultados eleitorais”, refere o regulador, em comunicado.

“A manipulação pode assumir várias formas”, sendo que a desinformação não tem de ser informação totalmente falsa. Ou seja, pode “consistir, por exemplo, na divulgação de informações ou conteúdos fora de contexto ou na apresentação de imagens, vídeos e/ou áudio adulterados”, prossegue a Anacom.

No âmbito da aplicação do regulamento dos Serviços Digitais, a proteção da integridade das eleições é uma matéria que merece atenção particular, pelo que a Anacom recorda: “Sempre que detetar conteúdos ilegais em serviços de alojamento virtual (exemplo computação em nuvem [‘cloud computing’], serviços de armazenagem e partilha de ficheiros, serviços de alojamento na ‘web’)”, o que inclui plataformas como redes sociais ou serviços de ‘streaming’ (vídeo), “pode reportar esse conteúdo e solicitar a sua remoção ao prestador desse serviço ou ao fornecedor dessa plataforma”.

“Se detetar conteúdos lesivos e/ou desinformação pode comunicar aos prestadores, pese embora estes sejam livres de estabelecer as suas próprias regras sobre os conteúdos permitidos nos seus termos e condições”, acrescenta.

As plataformas ‘online’ e os motores de busca de muito grande dimensão “têm o dever de avaliar os riscos sistémicos na União Europeia que a conceção ou o funcionamento dos seus serviços podem representar, incluindo riscos para os processos eleitorais, tendo de adotar medidas para mitigar esses riscos”, salienta a Anacom.

Este processo “abrange os riscos colocados por alguns tipos de desinformação e de informação incorreta”.

Em março último, a Comissão Europeia publicou orientações, no âmbito do regulamento dos Serviços Digitais para as plataformas ‘online’ e os motores de pesquisa de muito grande dimensão, com vista a atenuar os riscos suscetíveis de afetar a integridade das eleições, com orientações específicas relativamente às eleições para o Parlamento Europeu, recorda o regulador.

NACIONAL

ROSÁRIO PARTIDÁRIO DIZ QUE “NOVO AEROPORTO PODE SER CONSTRUÍDO ATÉ 2030”

A coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto afirmou hoje que é possível construir aquela infraestrutura aeroportuária no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) antes do mundial de futebol de 2030, se houver um bom planeamento.

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A coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto afirmou hoje que é possível construir aquela infraestrutura aeroportuária no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) antes do mundial de futebol de 2030, se houver um bom planeamento.

“Eu acho que sim, [que o novo aeroporto pode ser construído até 2030], sobretudo se chegarmos à conclusão de que o mundial é uma justificação suficiente para ter um [novo] aeroporto, para trazer os adeptos e as equipas a Portugal”, disse Rosário Partidário.

“Portugal, em todas as grandes iniciativas que tem tido, tem sempre um fator de motivação muito forte. Ou é a Expo 98, ou são as Jornadas da Juventude. E, se calhar, é bom termos o mundial como uma justificação para ter uma infraestrutura destas preparada para receber a procura que, eventualmente, vai haver”, acrescentou.

Rosário Partidário falava aos jornalistas depois de participar num encontro, promovido pela plataforma cívica contra a construção do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, para celebrar a decisão do Governo de construir o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), que foi considerado a melhor opção pela CTI.

“É exequível [construir o novo aeroporto até 2030] se houver planeamento, organização e decisões rápidas”, frisou Rosário Partidário.

No encontro realizado na Sociedade “Os Franceses”, no Barreiro, no distrito de Setúbal, em que foi elogiada e homenageada pela plataforma cívica pela “qualidade e pela isenção” do trabalho realizado pela CTI, Rosário Partidário alertou também para a necessidade de se fazer “um plano diretor” para o novo aeroporto.

“Aquilo é uma infraestrutura que vai ter um impacto territorial muitíssimo grande, porque, obviamente, vai atrair muita procura do ponto de vista das indústrias, das empresas, serviços de infraestruturas, disto tudo. E, portanto, aquilo não pode acontecer ao acaso. Tem que haver um plano diretor, que, aliás, no projeto anterior já estava previsto”, justificou.

“Tem sempre que haver um plano diretor quando há um investimento que vai provocar um impacto territorial muito grande. Tem que ser assim, não é uma coisa que seja sequer discutível ou debatível, porque está em causa, justamente, a forma como depois, quer a preservação dos valores naturais existentes, quer a futura organização daquele território, se vai desencadear”, acrescentou.

Rosário Partidário considerou ainda que, se houver um bom planeamento, seja o planeamento diretor territorial, seja o planeamento da construção, envolvendo todos os atores que têm relevância para o desenvolvimento do projeto, o novo aeroporto “não vai levar muito tempo a construir”.

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NACIONAL

CASO GÉMEAS: COMISSÃO DE INQUÉRITO VOLTA A CHAMAR NUNO REBELO DE SOUSA

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer hoje a presença do filho do Presidente da República, alegando que que a sua recusa em comparecer “consubstancia um crime de desobediência”.

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A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer hoje a presença do filho do Presidente da República, alegando que que a sua recusa em comparecer “consubstancia um crime de desobediência”.

A comissão aprovou por unanimidade, a convocação de Nuno Rebelo de Sousa para ser ouvido nos dias 03 ou 12 de julho, presencialmente ou por videoconferência, antes da audição à mãe das crianças luso-brasileiras.

“Ao abrigo do artigo 19 do Regimento Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a recusa em comparecer para depor perante esta comissão de inquérito, fora dos casos previstos no artigo 17, com substância um crime de desobediência qualificada”, indicou a comissão na reunião de hoje.

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