ANDRÉ VENTURA QUER REDUZIR O NÚMERO DE DEPUTADOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Chega anunciou hoje que incluirá no seu projeto de revisão constitucional uma proposta para diminuição do número mínimo de deputados, dos atuais 180 para 100 eleitos, remetendo para a lei eleitoral a definição do número concreto.

A proposta que o partido de André Ventura anunciou em comunicado prevê que a Assembleia da República tenha “o mínimo de 100 e o máximo de 230 deputados”, sendo o número máximo aquele que atualmente compõe o hemiciclo do parlamento, de acordo com a Lei Fundamental.

“A lei eleitoral definirá o número de deputados eleitos à AR, bem como os termos da sua eleição”, lê-se ainda na proposta divulgada.

Na exposição de motivos, o Chega alega que “os portugueses não compreenderão por muito mais tempo, que quem os representa e lhes exige diariamente sacrifícios pelo país, não implemente no parlamento o mesmo paradigma que postura: menos gastos, menos excessos, menos quantidade e maior eficiência”.

O projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega foi debatido na conferência de líderes parlamentares de terça-feira, reunião na qual nenhuma das forças políticas presentes expressou a intenção de se juntar ao processo.

A informação foi transmitida aos jornalistas pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, que explicou que, de acordo com a Constituição, os partidos terão até 10 de abril para apresentarem ou não os seus projetos.

“Depois, será constituída uma comissão eventual [de revisão constitucional] e decidirá sobre o desenvolvimento ou não do processo”, afirmou.

O deputado único do Chega, André Ventura entregou na semana passada um projeto de revisão constitucional para alterar o artigo 27.º da Lei Fundamental de forma a permitir o “internamento compulsivo”, em casos como o da crise do Covid-19.