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NACIONAL

ANDRÉ VENTURA QUER REFORÇAR CUIDADOS PALIATIVOS ANTES DA EUTANÁSIA

O deputado único do Chega, André Ventura, entregou hoje no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que implemente “efetivamente a rede de cuidados paliativos” prevista antes de existir legislação sobre a eutanásia.

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O deputado único do Chega, André Ventura, entregou hoje no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que implemente “efetivamente a rede de cuidados paliativos” prevista antes de existir legislação sobre a eutanásia.

A iniciativa aponta que “os cuidados paliativos, em Portugal, são uma atividade relativamente recente” e assinala a “diferença entre o que são cuidados continuados e cuidados paliativos”.

“Se a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, Lei n.º 52/2012, de 05 de setembro, consagra aos cidadãos o direito de acesso aos mesmos, prevendo a criação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), sob a tutela do Ministério da Saúde, a verdade é que para os cuidados continuados as soluções são mínimas”, refere o Chega.

Para o deputado único, “não é o sofrimento que retira dignidade a ninguém, mas, sim, o próprio, ou o Estado, quando não acolhe, cuida e respeita a pessoa na circunstância concreta de uma doença que não é terminal em si, mas acelera o fim”.

Por isso, o deputado salienta que “é da competência do Estado promover respostas que minimizem o sofrimento da pessoa que esteja numa situação de dor insuportável e que este nunca ponha em causa a vida dos seus cidadãos pois esta”, segundo a Constituição, “é inviolável”, e advoga que “cuidar é, por isso, uma obrigação, uma missão do Estado que tem de providenciar respostas no sentido de nenhum cidadão ser impedido de receber em caso de sofrimento insuportável os cuidados paliativos de saúde”.

No projeto de resolução, o Chega nota que ainda este mês “a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos comunicou que houve uma diminuição do tempo dedicado pelos profissionais a esta área, em particular de médicos e enfermeiros, que há equipas a funcionar sem os requisitos mínimos definidos e que se mantêm assimetrias profundas na rede, ainda longe de garantir resposta universal a toda a população”.

“Faltam camas, mas também equipas comunitárias, que ainda não existem em sete distritos. Segundo o relatório desta associação, dos 496 médicos necessários a resposta é garantida pelo equivalente a tempo completo de 66 médicos, temos 243 enfermeiros quando deveriam existir 2.384, os psicólogos são 17, quando deveriam ser 195, e as assistentes sociais são 22 quando deveria haver 195”, elenca.

No documento, é também referido que “em 2019 não houve uma dotação específica para cuidados paliativos”, apesar de a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos definir que “‘é objeto de dotação orçamental específica no quadro do orçamento do Ministério da Saúde'”.

André Ventura assinala igualmente que “o Ministério da Saúde não revelou o que está previsto nesta área ou para a generalidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que na última legislatura ficou muito aquém da meta de chegar às 14 mil camas”.

“Continuamos, assim, a ter milhares de doentes, que acabam por morrer sem nunca ter tido acesso aos cuidados médicos que precisavam para atenuar as suas dores e fornecer-lhes, em muitos casos, alguma dignidade no fim de vida”, critica.

Na ótica do deputado, “pior que tudo, abre-se agora a discussão sobre a eutanásia, mesmo tendo em conta a posição recentemente tomada pela Associação Médica Mundial, que se manifestou contra”.

“É por isso que vimos por meio deste projeto de resolução solicitar que, antes sequer de se discutir no parlamento a eutanásia, o Governo assegure os cuidados paliativos a todos os portugueses”, lê-se no projeto, que recomenda também ao executivo liderado pelo socialista António Costa que “faça cumprir” o capítulo da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos referente à responsabilidade do Estado.

Ou seja, “assegurar a prestação de cuidados paliativos através de uma rede pública em regime de internamento e ambulatório, no âmbito do SNS [Serviço Nacional de Saúde], reforçando progressivamente o investimento em equipamentos e demais recursos materiais e humanos”, e “contratualizar, no âmbito da RNCP, quando necessário e visando a máxima eficiência, a prestação de cuidados paliativos com entidades do setor social ou privado, assegurando a sua fiscalização e garantindo a efetiva cobertura em todo território nacional”.

NACIONAL

PORTUGAL VAI SUSPENDER VENDA DE 111 MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Portugal vai ter de suspender a venda e cancelar autorizações de 111 medicamentos genéricos testados pelo laboratório Synapse Labs, na Índia, após uma recomendação hoje feita nesse sentido pela Comissão Europeia aos Estados-membros da União Europeia (UE).

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Portugal vai ter de suspender a venda e cancelar autorizações de 111 medicamentos genéricos testados pelo laboratório Synapse Labs, na Índia, após uma recomendação hoje feita nesse sentido pela Comissão Europeia aos Estados-membros da União Europeia (UE).

A lista, para Portugal, inclui 111 medicamentos de farmacêuticas como a Generis e a Sandoz, que terão se ser retirados ou cuja comercialização não deverá ser autorizada, tendo a decisão sido tomada pelo executivo comunitário após uma recomendação da Agência Europeia dos Medicamentos (EMA, na sigla inglesa).

Em causa está, segundo um comunicado do executivo comunitário, uma avaliação da EMA aos genéricos da Synapse, na sequência de um pedido da agência espanhola de medicamentos, que concluiu não haver dados ou estes serem insuficientes para “demonstrar a bioequivalência”, que acontece quando dois medicamentos libertam a mesma substância ativa no organismo ao mesmo ritmo e na mesma medida em condições semelhantes.

Bruxelas reforça que a EMA “estabeleceu que os testes efetuados pela Synapse Labs a estes medicamentos genéricos não cumpriam os requisitos rigorosos da UE para demonstrar que são equivalentes aos medicamentos de referência”.

Em acordo com os 27 Estados-membros, sublinha o comunicado, as autorizações nacionais de introdução no mercado serão suspensas até que os fabricantes possam fornecer dados válidos e fiáveis para demonstrar a equivalência, ou seja, “fornecer dados que demonstrem que os medicamentos genéricos libertam no organismo a mesma quantidade de substância ativa que os medicamentos de referência”.

A Lusa já questionou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para obter mais informações, mas ainda não obteve resposta.

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SAÚDE: ELEVADA CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN NA ATMOSFERA EM TODO O PAÍS

Todas as regiões de Portugal continental vão estar com concentrações elevadas de pólen na atmosfera, a partir de sexta-feira, segundo o boletim polínico, divulgado hoje pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

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Todas as regiões de Portugal continental vão estar com concentrações elevadas de pólen na atmosfera, a partir de sexta-feira, segundo o boletim polínico, divulgado hoje pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

Para os arquipélagos dos Açores e da Madeira, as previsões da SPAIC apontam para concentrações baixas, com destaque dos pólenes das árvores cipreste, pinheiro, eucalipto e também das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga e urticáceas (inclui a parietária).

As previsões até 30 de maio indicam concentrações de pólen no ar num nível elevado em Vila-Real (região de Trás-Os-Montes e Alto Douro), Porto (Entre Douro e Minho), Coimbra (Beira Litoral), Castelo Branco (Beira Interior), Lisboa (Lisboa e Setúbal), Évora (Alentejo) e em Faro (Algarve).

Na atmosfera irão predominar os grãos de pólen das árvores oliveira, pinheiro, bétula, castanheiro, sobreiro e carvalhos e das ervas gramíneas, tanchagem, quenopódio, azeda, urtiga e urticáceas (inclui a parietária).

Quando as concentrações polínicas estão elevadas, a SPAIC recomenda que se evite as atividades ao ar livre e aconselha a manterem-se fechadas as janelas do carro sempre que se viajar, para reduzir o contacto com os pólenes. Os motociclistas deverão usar capacete integral.

Em casa, a sociedade aconselha a que se mantenham igualmente fechadas as janelas quando as concentrações dos pólenes forem elevadas.

A SPAIC considera ainda que a medicação será a forma mais eficaz de combater os sintomas de alergia, aconselhando a consulta de um médico especialista de imunoalergologia para o diagnóstico correto e prescrição da medicação mais adequada e alerta que a prevenção “poderá passar pela realização de vacinas antialérgicas”.

O boletim polínico divulga todas as semanas os níveis de pólenes existentes na atmosfera, recolhidos através da leitura de postos em várias regiões do país.

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