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ANDRÉ VENTURA QUESTIONOU O GOVERNO SOBRE O IMPOSTO DAS BARRAGENS DO DOURO

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O Grupo Parlamentar do Chega questionou hoje o Governo sobre o que está a ser feito para assegurar o pagamento de impostos em falta pela EDP resultantes da venda de seis barragens em 2020.

De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, o Ministério Público (MP) suspeita que as empresas energéticas EDP e Engie elaboraram um esquema jurídico destinado a ocultar a venda de seis barragens no Rio Douro, em dezembro de 2020, possibilitando uma alegada fuga fiscal.

Através de uma pergunta endereçada ao ministro das Finanças, Fernando Medina, o partido questiona o que é que a tutela sabe sobre este processo, se houve participação dos factos ao MP e o que é que está a ser feito ao nível ministerial para garantir o pagamento de impostos em falta.

De acordo com a notícia do Correio da Manhã, a EDP terá vendido seis barragens por 2,2 mil milhões de euros ao consórcio liderado pela Engie, mas não pagou o imposto de selo pela alienação, que corresponderá a cerca de 110 milhões de euros.

A bancada de extrema-direita pergunta também ao ministro se existe o “risco de caducar o direito de cobrar os impostos devidos”.

Na ótica do partido, a empresa responsável pela produção e distribuição de energia “beneficiou de uma adenda no contrato de concessão para lhe dar a forma de restruturação empresarial e, indo ao encontro do regime fiscal de restruturação de empresas, permitiu à EDP não pagar o imposto de selo”.

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