NACIONAL

ANSR: MULTAS POR FALTA DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS QUASE QUE DUPLICARAM

As multas por falta de inspeção periódica obrigatória quase que duplicaram até agosto face ao mesmo mês de 2020 ao terem sido registadas pelas forças de segurança 40.671 contraordenações, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Online há

3 anos atrás

28 de Outubro, 2021

No relatório de sinistralidade e fiscalização rodoviária de agosto, a ANSR avança que também aumentaram, entre janeiro e agosto deste ano, as infrações por não uso das cadeirinhas para crianças (45,2%) e do cinto de segurança (22,8%), bem como pela utilização do telemóvel durante a condução (13,8%).

Segundo a ANSR, foram apanhados a conduzir com telemóvel 17.639 condutores nos primeiros oito meses do ano, contra os 15.505 até agosto de 2020, e registadas 14.479 infrações por não uso do cinto de segurança (11.792 em 2020) e 1.571 por não uso de sistemas de retenção para crianças (1.082 em 2020).

O documento precisa que, entre janeiro e agosto, foram multados 40.671 condutores por falta de inspeção obrigatória, enquanto no mesmo período de 2020 tinham sido detetadas 20.779 contraordenações.

Em contrapartida, as autoridades registaram uma diminuição de 15,2% das infrações por excesso de velocidade e 7,9% nas transgressões por consumo de álcool acima do limite legal.

Apesar da diminuição, os autos por excesso de velocidade representaram 60,5% do total das infrações registadas, tendo sido, até agosto, contabilizadas 470.434 contraordenações, contra as 554.831 no mesmo mês de 2020.

Por excesso de álcool, a PSP e GNR registaram 12.102 infrações, enquanto no mesmo período do ano passado tinha sido apanhados 13.142 condutores.

O relatório indica que, entre janeiro e agosto, foram fiscalizados 77,4 milhões de veículos, quer presencialmente, quer através de meios de fiscalização automática, uma diminuição de 0,4% em relação ao mesmo período de 2020.

“A GNR e a PSP em conjunto registaram uma descida de 1,1% no número de veículos fiscalizados, sendo que o sistema de radares SINCRO gerido pela ANSR registou uma redução de 0,9%”, precisa o documento.

De acordo com a ANSR, foram detetadas 778,1 mil infrações nos primeiros oito meses do ano, o que representa uma diminuição de 9,4% face ao período homólogo de 2020.

O mesmo documento precisa que a taxa de infração (número de infrações/número de veículos fiscalizados) foi de 1,01%, uma redução de 9,1% face à taxa de 1,11% registada em 2020.

A criminalidade rodoviária, medida em número total de detenções, aumentou 21,5% entre janeiro e agosto de 2021 em comparação com o mesmo período de 2020, atingindo 16,3 mil condutores.

O relatório indica que 45,4% das detenções se deveu à falta de habilitação legal para conduzir, com um aumento de 40,1% destes casos, comparativamente ao verificado entre janeiro e agosto de 2020.

A ANSR refere ainda que o número de condutores que perdeu pontos na carta de condução foi 272,9 mil, até agosto de 2021 e, desde a entrada em vigor do sistema de carta por pontos, em junho de 2016, 1.683 automobilistas ficaram com o seu título de condução cassado.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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