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NACIONAL

APAV LANÇA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA ONLINE

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima assinala o Dia Mundial de Combate ao Bullying, que se celebra esta quarta-feira, com uma nova campanha de sensibilização sobre violência online.

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima assinala o Dia Mundial de Combate ao Bullying, que se celebra esta quarta-feira, com uma nova campanha de sensibilização sobre violência online.

A campanha de sensibilização, que tem como mote “A violência online é real” tem o objetivo de alertar para o aumento dos números da criminalidade neste espaço, particularmente as situações de cyberbullying, discurso de ódio e partilha não consentida de imagens.

Segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), este tipo de criminalidade aumentou a sua expressão em tempos de pandemia, tendo em conta o aumento de tempo que as crianças e jovens passaram online.

Embora não existam dados absolutos relativos a estes fenómenos, principalmente no que diz respeito ao cyberbullying, a associação refere em comunicado que é possível afirmar com segurança que as situações se mantiveram ou tiveram tendência para aumentar.

Em 2020, a APAV contabilizou 27 denúncias de bullying e cyberbullying, no entanto esses números não correspondem à realidade nacional.

“O número de casos deverá ser superior, pois sabemos que muitas situações não são reportadas. Se por um lado o fenómeno do cyberbullying não foi tão reportado, já os casos de discurso de ódio e de partilha não consentida de imagens aumentaram expressivamente”, explica.

A Linha Internet Segura recebeu, por exemplo, em 2020 nove vezes mais denúncias de discurso do ódio online face a 2019 ano em que tinham sido recebidas 24.

Relativamente à partilha não consentida de imagens privadas (ameaças de partilha de fotos, devassa da vida privada, extorsão, etc.) foram feitos 260 contactos quando em 2019 tinham sido apenas 22.

Tendo em conta o crescimento da violência online, a APAV considera fundamental divulgar os canais pelos quais se pode obter apoio para as situações de crime ou violência, nomeadamente a Linha Internet Segura que está disponível para apoiar, através do número gratuito 800 21 90 90 (disponível das 08h00 às 22h00) e do email [email protected].

A campanha de sensibilização agora lançada foi desenvolvida criativamente por Filipe Meunier, em parceria com a APAV.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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