ECONOMIA & FINANÇAS
ASAE INSTAURA PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO A STANDS DE AUTOMÓVEIS
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje ter instaurado quatro processos de contraordenação a ‘stands’ de viaturas novas e usadas, sobretudo por falta de afixação de informações obrigatórias.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje ter instaurado quatro processos de contraordenação a ‘stands’ de viaturas novas e usadas, sobretudo por falta de afixação de informações obrigatórias.
“Como balanço da ação, foram fiscalizados 124 operadores económicos, tendo sido instaurados quatro processos contraordenacionais, destacando-se como principal infração a falta de afixação de informações obrigatórias, designadamente matrícula do veículo, preço, ano de construção, registos anteriores de propriedade, prazo de garantia e quilómetros, entre outras, que permitam ao consumidor uma escolha mais esclarecida”, avança a ASAE em comunicado.
A operação de fiscalização foi desenvolvida em todo o país e visou operadores económicos que comercializam automóveis novos e usados, “com vista a averiguar o cumprimento das regras disciplinadoras a que estão obrigados”.
De acordo com a ASAE, nos ‘stands’ de automóveis novos foi verificado o cumprimento das regras relativas a informações sobre a economia de combustível e às emissões de dióxido de carbono disponíveis para o consumidor.
Já nos ‘stands’ de automóveis usados foi fiscalizada a existência das informações obrigatórias, que devem constar de documento escrito, assinado pelo vendedor ou intermediário e afixado no veículo, “de modo visível e disponível ao consumidor”.

ECONOMIA & FINANÇAS
ANEBE PEDE AO GOVERNO QUE NÃO AUMENTE IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ÁLCOOLICAS
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), não aumente o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), não aumente o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.
“A ANEBE pede novamente ao Governo que não aumente a taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) em sede do Orçamento do Estado para 2024, por forma a garantir a sustentabilidade do setor”, lê-se num comunicado hoje divulgado.
Segundo a associação, o aumento do imposto em 4% para 2023 levou a um decréscimo da receita fiscal arrecadada pelo Estado em sede de IABA, na categoria espirituosas, na primeira metade do ano.
A descida foi de 4,7 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado.
Por outro lado, conforme apontou, o aumento deste imposto levou a uma quebra das introduções ao consumo de bebidas espirituosas em Portugal de cerca de 9,2% desde janeiro.
Para a ANEBE, a diminuição ou manutenção da taxa de IABA vai permitir o aumento da receita fiscal e alavancar as oportunidades de crescimento dos operadores.
A associação citou ainda o relatório ‘Shadow Forecast’ de outubro, que concluiu que, até à data, o IABA arrecadado situou-se nos 181,2 milhões de euros, uma subida de 9,4% face a igual período de 2022.
“Contudo, e apesar de os primeiros seis meses do ano terem sido os melhores de sempre em termos turísticos, a categoria de bebidas espirituosas apresenta um comportamento negativo no que diz respeito ao valor da receita arrecadada. O que não acontece, por exemplo, com a categoria das cervejas, que apresenta uma relativa imunidade ao aumento do imposto”, ressalvou.
A análise da ANEBE com a EY revelou ainda que a manutenção da taxa teria permitido uma arrecadação fiscal de 172 milhões de euros na categoria de bebidas espirituosas.
Tendo em conta que, atualmente, a receita é de 146 milhões de euros, constata-se uma perda de 30 milhões de euros relativamente às estimativas.
“Este foi o melhor ano turístico de sempre, ultrapassando os valores de 2019, antes da pandemia, pelo que não podemos afirmar que a falta de procura externa tem sido um problema para o setor das bebidas espirituosas, pelo contrário. A diminuição da receita e outras dificuldades que os nossos produtores enfrentam é, sim, resultado da atual política de fiscalidade que se pratica em Portugal, que deve ser alterada, de forma a alavancar a maior capacidade de oferta dos operadores”, referiu, citado na mesma nota, o secretário-geral da ANEBE, João Vargas.
ECONOMIA & FINANÇAS
TARIFAS DO GÁS NATURAL SOBEM 0,6% NO MERCADO REGULADO A PARTIR DE HOJE
As tarifas do gás natural para as famílias no mercado regulado aumentam 0,6% a partir de hoje, face aos preços praticados em setembro, de acordo com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

As tarifas do gás natural para as famílias no mercado regulado aumentam 0,6% a partir de hoje, face aos preços praticados em setembro, de acordo com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
De acordo com o regulador, “os consumidores em mercado regulado irão observar a partir de outubro um acréscimo médio de 0,6% no preço de venda final, face aos preços em vigor em setembro”, sendo que, face ao preço médio do ano gás anterior (2022-2023), “os consumidores em mercado regulado observam, a partir de outubro (ano gás 2023-2024), um acréscimo médio de 1,3% no preço de venda final”.
Este aumento implica uma subida média mensal entre dez e 15 cêntimos para as duas categorias mais representativas de clientes, um casal com dois filhos e um casal sem filhos, respetivamente.
No caso das tarifas de aceso às redes no mercado livre, irão subir 2,9% (alta pressão) e 3,3% (média e baixa), em relação ao ano gás anterior.
Os consumidores com tarifa social contarão com um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais.
A Galp, por sua vez, vai aumentar os preços do gás natural em média em 4%, a partir de hoje, mas manterá inalterado o preço da eletricidade até ao final do ano, segundo indicou fonte oficial à Lusa, em agosto.
Já a EDP anunciou em 08 de setembro que iria descer o preço do gás natural em cerca de 20% a partir de hoje.
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