ASAE INSTAURA PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO A STANDS DE AUTOMÓVEIS

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje ter instaurado quatro processos de contraordenação a ‘stands’ de viaturas novas e usadas, sobretudo por falta de afixação de informações obrigatórias.

“Como balanço da ação, foram fiscalizados 124 operadores económicos, tendo sido instaurados quatro processos contraordenacionais, destacando-se como principal infração a falta de afixação de informações obrigatórias, designadamente matrícula do veículo, preço, ano de construção, registos anteriores de propriedade, prazo de garantia e quilómetros, entre outras, que permitam ao consumidor uma escolha mais esclarecida”, avança a ASAE em comunicado.

A operação de fiscalização foi desenvolvida em todo o país e visou operadores económicos que comercializam automóveis novos e usados, “com vista a averiguar o cumprimento das regras disciplinadoras a que estão obrigados”.

De acordo com a ASAE, nos ‘stands’ de automóveis novos foi verificado o cumprimento das regras relativas a informações sobre a economia de combustível e às emissões de dióxido de carbono disponíveis para o consumidor.

Já nos ‘stands’ de automóveis usados foi fiscalizada a existência das informações obrigatórias, que devem constar de documento escrito, assinado pelo vendedor ou intermediário e afixado no veículo, “de modo visível e disponível ao consumidor”.