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NACIONAL

ASSOCIAÇÃO ZERO APRESENTA ‘CAMINHOS’ PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 DA AVIAÇÃO

A associação ambientalista ZERO divulgou este domingo um estudo com “caminhos” para redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) da aviação na Europa antes de 2030, que incluem o progresso tecnológico e as “lições” aprendidas durante a pandemia.

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A associação ambientalista ZERO divulgou este domingo um estudo com “caminhos” para redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) da aviação na Europa antes de 2030, que incluem o progresso tecnológico e as “lições” aprendidas durante a pandemia.

No estudo hoje divulgado, a ZERO “mostra caminhos credíveis para começar a reduzir as emissões da aviação antes de 2030 e eliminar o seu impacto climático até 2050”.

O estudo foi coordenado pela Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), da qual a associação ambientalista é membro.

“A aviação europeia tem um problema climático crónico: entre 2005 e 2019, o tráfego aéreo cresceu 67% e as suas emissões de dióxido de carbono (CO2) cresceram 24%. A menos que sejam tomadas medidas desde já, as emissões da aviação deverão crescer mais 38% até 2050, mesmo com melhorias na eficiência das aeronaves”, refere a ZERO em comunicado enviado à agência Lusa.

A associação ambientalista diz que é possível resolver o problema e a Europa caminhar para uma aviação sustentável, “com base no progresso tecnológico e, sobretudo, nas lições aprendidas durante a pandemia”.

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“Este caminho é traçado de duas formas. Primeiro, através do fim da expansão dos aeroportos na Europa, que impulsionou grande parte do crescimento das emissões; e segundo, através da redução das viagens em trabalho para metade dos níveis pré-covid — somente esta redução nas viagens em trabalho fará reduzir as emissões em cerca de 32,6 milhões de toneladas de CO2 até 2030, o equivalente a retirar 16 milhões de automóveis poluentes da estrada”, explica.

No entanto, reconhece no comunicado que a redução nestas viagens não será suficiente para uma aviação neutra para o clima até 2050 e, para isso, é necessário “uma série de medidas vinculativas”.

Para a ZERO, a Europa e os Estados-membros “precisam de agir no sentido de fazer subir os preços das licenças de emissão, bem como de acabar com as escandalosas isenções fiscais na aviação, para que esta indústria pague o verdadeiro custo do seu impacto climático”.

Também são precisas “políticas para fazer a transição de combustíveis fósseis poluentes para combustíveis sustentáveis na aviação”.

“O mais promissor entre estes combustíveis é o querosene sintético, produzido a partir de hidrogénio verde e de CO2 capturado a partir do ar”, lê-se.

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Segundo a nota, “o papel de novas tecnologias na aviação, incluindo aviões elétricos e a hidrogénio, será fundamental”, mas “para desbloquear o potencial destas tecnologias é preciso forçar a indústria aeronáutica a vender e operar aviões com emissões zero até ao final desta década”.

“Porém, isso não basta. Se queremos resolver o problema da aviação sobre o clima, precisamos também de resolver o seu problema climático não-CO2 — estes efeitos têm que ver com o facto de os aviões cruzarem e emitirem no topo da troposfera, formando rastos (‘contrails’), que têm frequentemente um impacto ainda maior no aquecimento do planeta que os efeitos CO2”, acrescenta.

Para a ZERO, “a este nível, deve começar por se exigir, por parte da aviação, o uso de combustíveis fósseis mais limpos e com menos partículas suscetíveis da criação de rastos”.

“Por outro lado, as rotas dos voos podem ser otimizadas para evitar condições atmosféricas que criam ‘contrails’ de aquecimento climático. Estas são alterações que podem ser feitas agora e com benefícios imediatos”, remata.

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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