Ligue-se a nós

ECONOMIA & FINANÇAS

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA APLICA MULTA DE 225 MILHÕES A 14 BANCOS

A Autoridade da Concorrência condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito à habitação entre 2002 e 2013, informou hoje a AdC.

Online há

em

A Autoridade da Concorrência condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito à habitação entre 2002 e 2013, informou hoje a AdC.

Os bancos condenados são “o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o BANIF, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI”, segundo refere o comunicado da Autoridade da Concorrência”.

A AdC indica que “os bancos participantes na prática concertada trocaram informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas”.

“Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os ‘spreads’ [margem de lucro do banco] a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, acrescenta o comunicado.

Através desta troca de informações, que durou mais de dez anos, cada banco ficava a par da oferta dos outros, o que “desencorajava os bancos visados” de ofereceram melhores condições aos clientes e impedia os consumidores de beneficiarem do “grau de concorrência que existiria na ausência de tal intercâmbio”.

Segundo a Autoridade da Concorrência, durante o período em que esta prática foi mantida, os ‘spreads’ aplicados pelos bancos nos novos empréstimos à habitação registaram uma subida acentuada a partir de meados de 2008, “em sentido contrário à evolução da Euribor”.

Sublinhando que o comportamento dos bancos em causa constitui uma “importante restrição da concorrência” proibida, quer pela legislação nacional (pela Lei da Concorrência), quer por legislação europeia (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), a entidade presidida por Margarida Matos Rosa assinala que o setor e a oferta de produtos afetados pela concertação de informação tem uma importância crucial na vida dos consumidores uma vez que incidiu sobre “segmentos chave” da atividade bancária como são as três tipologias de crédito referidas.

“O intercâmbio de informações sensíveis constitui uma prática anticoncorrencial por permitir às empresas tomarem conhecimento das estratégias de mercado dos seus concorrentes ou anteciparem a conduta daqueles, o que facilita o alinhamento dos respetivos comportamentos no mercado, assim impedindo os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência que existiria na ausência de tal intercâmbio”, acentua a informação da AdC.

O valor das coimas aplicadas, de 225 milhões de euros, foi fixando tendo em conta “a gravidade e duração da participação na infração por cada banco”, e o volume de negócios dos mercados afetados.

No mesmo comunicado, refere que o Abanca também foi visado na acusação, mas não foi incluído na lista de bancos condenados pelo facto de este ter cessado a prática anos antes dos agora visados.

Assim são condenados 13 dos 15 bancos visados pela acusação emitida pela AdC porque, ainda que tanto o Santander como o Banco Popular fossem ambos visados, este último acabou por ser comprado pelo Santander que assumiu “as responsabilidades contraordenacionais” do Popular.

No caso do BES, a AdC esclarece que a responsabilidade pela coima é do BES, uma vez que este tipo de situações não está contemplada nas responsabilidades que foram transferidas para o Novo Banco.

Relativamente ao Barclays Bank em Portugal, adquirido pelo Bankinter em abril de 2016, a responsabilidade pela atuação visada neste processo não é transferida para o Bankinter, na medida em que o Barclays mantém personalidade jurídica e a responsabilidade contraordenacional pelos factos por si praticados.

Este processo teve início em 2012 com o pedido de clemência pela primeira entidade bancária, em novembro, e a abertura do processo contraordenacional em dezembro desse ano. No final de julho deste ano, a AdC remeteu para o Banco de Portugal o seu projeto de decisão final, tendo hoje procedido à adoção da decisão final.

Sem identificar quais, a Concorrência especifica que houve dois bancos a recorrer ao regime de clemência, sendo que o primeiro a denunciar a infração e a apresentar provas da sua participação teve dispensa total do pagamento da coima, e o segundo obteve uma redução de 50%.

Os bancos visados poderão agora recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, a quem cabe apreciá-los.

Para a investigação deste processo foram realizadas buscas e apreensões em 25 instalações de 15 bancos e pedidos vários elementos às empresas envolvidas e ao regulador setorial, bem como diligências de inquirição.

A AdC refere, no entanto, que este processo teve um elevado grau de litigância, tendo estado suspenso durante cerca de um ano, na sequência de decisões judiciais. “Não obstante, de um total de 43 recursos apresentados pelos bancos visados, só 5 decisões foram desfavoráveis à AdC”.

ECONOMIA & FINANÇAS

INFLAÇÃO EM JUNHO ABRANDA PARA 2,5% NA ZONA EURO E 2,6% NA UE

A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

Online há

em

A taxa anual da inflação abrandou para os 2,5% em junho na zona euro, divulgou hoje o Eurostat, confirmando a estimativa já avançada e indicando ainda um recuo do indicador para os 2,6% na União Europeia (UE).

Nos países da área do euro, a taxa de inflação anual de junho compara-se com a de 5,5% homóloga e a de 2,6% de maio.

No conjunto dos 27 Estados-membros, o indicador recuou para os 2,6% face a junho de 2023 (6,4%) e também à inflação anual registada em maio (2,7%).

A taxa de inflação subjacente (que exclui bens mais voláteis como energia e alimentos não processados), por seu lado, abrandou para os 2,8% em junho, face aos 6,8% homólogos e aos 2,9% de maio.

As menores taxas de inflação, medidas pelo Índice Harmonizado dos Preços no Consumidor (IHPC, que permite comparar entre os países), observaram-se, em junho, na Finlândia (0,5%), Itália (0,9%) e Lituânia (1,0%) e as maiores foram registadas na Bélgica (5,4%), Roménia (5,3%), Espanha e Hungria (3,6% em ambas).

Em Portugal, o indicador, medido pelo IHPC, abrandou para os 3,1%, face aos 4,7% de junho de 2023 e aos 3,8% registados em maio.

Comparando com maio, a inflação anual recuou em 17 Estados-membros, manteve-se num e subiu nos outros nove.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

GLOBAL MEDIA: TRABALHADORES DENUNCIAM FALTA DE PAGAMENTO

Um grupo de 40 trabalhadores a recibos verdes em títulos da Global Media anunciou hoje a suspensão da colaboração por tempo indeterminado por falta de pagamento, confirmou a Lusa junto do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

Online há

em

Um grupo de 40 trabalhadores a recibos verdes em títulos da Global Media anunciou hoje a suspensão da colaboração por tempo indeterminado por falta de pagamento, confirmou a Lusa junto do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

De acordo com fonte do sindicato, estes colaboradores não recebem salários há dois meses.

Segundo um email enviado por estes colaboradores, a que a Lusa teve acesso, trata-se de “um grupo de cerca de 40 jornalistas, fotojornalistas e gráficos a recibos verdes que interrompeu hoje a colaboração com o Jornal de Notícias, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo, TSF e Diário de Notícias, por tempo indeterminado”.

Esta interrupção deve-se ao facto de ainda não terem recebido os pagamentos relativos a abril e maio, sem que a “administração da Global Media Group [GMG] tenha avançado com qualquer justificação para tal, ao longo destes meses, apesar das constantes tentativas de contacto e pedidos de esclarecimento”.

Os colaboradores também trabalharam em junho, mas este mês costuma ser liquidado em agosto, já que recebem dois meses depois.

“A decisão de parar de trabalhar foi comunicada à administração na última quinta-feira, dia 11 de julho, caso os valores em causa não fossem liquidados até ontem, dia 15, o que não sucedeu”, referem os trabalhadores na missiva enviada.

“Esta situação afeta cerca de 130 jornalistas, fotojornalistas e gráficos a recibos verdes, que se sentem desrespeitados por não estarem a receber pelo trabalho realizado e indignados com o silêncio da administração”, prosseguem, referindo que, “nos últimos meses, têm sido avançadas diversas datas para finalizar o negócio da venda do Jornal de Notícias, JN História, O Jogo, Volta ao Mundo, Notícias Magazine, Evasões, TSF, N-TV e Delas, sem que tal se tenha verificado”.

Apontam que “foi preciso chegar a este ponto para a administração da Global Media reagir e responder aos pedidos de explicação individuais, pouco depois de terem recebido” o ‘email’ a comunicar a suspensão.

Mas, “apesar disso, nessas respostas individuais, faz depender o pagamento das dívidas para connosco da finalização do negócio com o novo grupo, Notícias Ilimitadas, quando sabemos que este já transferiu cerca de quatro milhões de euros, também com o objetivo de nos pagar, compromisso que os administradores da Global Media não têm cumprido”, salientam.

“Estamos conscientes que a nossa paragem vai afetar o trabalho dos colegas da redação, dos editores e da direção, o que lamentamos, mas sentimos que não tínhamos alternativa, a não ser parar e alertar para a existência deste problema, que nos está a afetar financeira e psicologicamente”, sublinham.

A esperança, referem, “é que os pagamentos em atraso sejam liquidados rapidamente” e que “o negócio com o grupo Notícias Ilimitadas seja concluído”.

LER MAIS

MAIS LIDAS