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ECONOMIA & FINANÇAS

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA ATENTA A MAIS DE 1600 CONTRIBUINTES

A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou hoje a lista das entidades seguidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes, com a incorporação da quase totalidade do setor financeiro, alargando assim para 1.614 as entidades seguidas por esta unidade.

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A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou hoje a lista das entidades seguidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes, com a incorporação da quase totalidade do setor financeiro, alargando assim para 1.614 as entidades seguidas por esta unidade.

Hoje foi publicado em Diário da República o despacho da diretora–geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, em que é atualizada a lista dos contribuintes seguidos por aquela unidade especial, revendo a anterior, de fevereiro de 2017.

Na lista hoje divulgada constam 1.614 entidades, o que compara com as 417 que constavam na lista de 2017, consultada pela Lusa.

Esta atualização, que produz efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018, dá corpo à portaria do Governo de junho do ano passado, que alargou as entidades acompanhadas pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

Nessa portaria, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, alterou os critérios, definidos em maio de 2016, de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada por aquela unidade.

Definiu, assim, que passam a ser acompanhados por aquela unidade especial do fisco todas as entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, mesmo com volume de negócios inferiores a 100 milhões de euros (até aí só era acompanhado quem tivesse negócios anuais de mais de 100 milhões de euros) e os organismos de investimento coletivo sob a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Também, tal como antes, independentemente de existir ou não a supervisão daqueles reguladores, mantém-se o acompanhamento daquela unidade tributária para qualquer entidade que tenha mais de 200 milhões de euros de volume de negócios.

A lista hoje atualizada inclui, por exemplo, a entrada da sucursal em Portugal do Abanca, seguradora AIG, Banco Angolano de Negócios e Comércio (escritório em Portugal), Banco Carregosa, Volkswagen Bank (sucursal em Portugal) ou até Banco Privado Português (em liquidação).

Inclui também centenas de fundos de investimento mobiliário, fundos de investimento imobiliário, fundos de capital de risco e fundos de pensões e as mais de 80 Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (até agora apenas a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo constava da lista).

LUSA

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BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO

O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).

Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.

O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.

No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.

Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.

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PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

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O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.

Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.

O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.

O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.

Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.

Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.

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