ECONOMIA & FINANÇAS
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA JÁ TEM PÁGINA NO FACEBOOK – JÁ PODE DAR UM LIKE
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai alargar a sua presença nas redes sociais lançando na terça-feira uma página oficial no Facebook.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai alargar a sua presença nas redes sociais lançando na terça-feira uma página oficial no Facebook.
Através do novo canal de comunicação (que ficará disponível em Facebook.com/AT.financas), a AT vai apostar na publicação de conteúdos de apoio aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e aduaneiras e alertá-los para o cumprimento de prazos fiscais.
O lançamento do Facebook da AT consta de uma mensagem do subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, em que Nuno Félix refere que a covid-19 obrigou a que fosse necessário redesenhar a forma de atender os contribuintes e que a impossibilidade de prever a evolução da pandemia reforça a ideia de explorar novos canais de comunicação para informar o público sobre questões fiscais.
“O Facebook da AT será aquilo que — em conjunto — a instituição, os seus funcionários e os contribuintes fizerem dele. A nossa aposta é clara: utilizar este novo canal para publicar conteúdos que apoiem no cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, alertar os contribuintes para o cumprimento dos eventuais prazos e promover uma maior consciencialização da sociedade em geral para o papel da AT”, assinala Nuno Félix.
Atualmente a AT dispõem de uma conta oficial no Twitter, onde são publicadas informações fiscais e aduaneiras, nomeadamente sobre datas de pagamento ou cumprimento de obrigações declarativas ou diplomas legais.
Em 2020, a pandemia obrigou a AT a criar regras de agendamento prévio aos atendimentos presenciais tendo até agora sido realizados mais de dois milhões destes atendimentos.
Em paralelo foram atendidas cerca de 1,5 milhões de chamadas e respondidas mais de 600.000 questões de contribuintes pelo e-balcao do Portal das Finanças.
Na mensagem aos funcionários da AT, Nuno Félix aproveita para destacar o papel das direções de Finanças e das Alfândegas que no contexto das restrições impostas pela pandemia, têm procurado “em cada local e em cada momento encontrar as melhores soluções para superar os desafios”.
O dirigente da AT deixa também uma palavra “de agradecimento aos sindicatos” pelo acompanhamento registado e pelos contributos que têm dado para o cumprimento das funções da AT e para o relacionamento com o contribuinte.
Nuno Félix sublinha ainda que, no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) de 2020 da AT, quatro dos cinco objetivos aprovados vão ao encontro do objetivo de atribuir “importância crescente” ao apoio no cumprimento voluntário apostando, por isso, em “facilitar o cumprimento voluntário”, “reduzir os tempos de resposta aos cidadãos e empresas”, “disponibilizar serviços e informação orientados para o contribuinte” e “inovar na organização e no relacionamento com o contribuinte”.
Este ano, precisa, “pela primeira vez” o montante da cobrança coerciva e das correções da inspeção tributária deixaram de ser objetivos do QUAR nacional da AT, tendo dado primazia a um indicador global de “eficácia da cobrança” — que valoriza a cobrança voluntária – e a um indicador da ação inspetiva em pontos.
Em julho de 2019, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, foi nomeado em regime de substituição, para o cargo de subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira.
No seu ‘site’, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) indica que “por iniciativa do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, manifestada em 03 de julho de 2019”, procedeu à abertura do procedimento concursal “com vista ao provimento do cargo” de subdiretor-geral para a Área da Relação com o Contribuinte da AT.
A informação disponível no ‘site’ da Cresap indica ainda que foi repetido o procedimento concursal, tendo este sido aberto em 23 de junho de 2020 e encerrado em 06 de julho último.
Conheça a Página da Autoridade Tributária no Facebbok aqui: https://www.facebook.com/AT.financas
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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