NACIONAL
BAIXA DA TSU: UM CUMBO CERTO
O Parlamento discute e vota na quarta-feira apreciações parlamentares, de Bloco de Esquerda e PCP, para revogar o diploma do Governo que baixa a Taxa Social Única (TSU) para as empresas, o que será viabilizado com apoio, do PSD. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O Parlamento discute e vota na quarta-feira apreciações parlamentares, de Bloco de Esquerda e PCP, para revogar o diploma do Governo que baixa a Taxa Social Única (TSU) para as empresas, o que será viabilizado com apoio, do PSD.
Em causa está a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP, que não assinou o texto -, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 01 de janeiro.
Apenas um volte-face de última hora motivará o que, na véspera do debate e votação, se afigura como inevitável: o chumbo da medida.
Ora, BE e PCP anunciaram logo após conhecido o acordo de Concertação Social a apresentação em plenário de apreciações parlamentares sobre a TSU: a discussão estava inicialmente agendada para 3 de fevereiro, mas o BE, que tinha previsto um debate potestativo sobre Parcerias Público-Privadas na Saúde na quarta-feira, mudou o foco da discussão para a discussão e votação da TSU.
Os “Verdes” também anunciaram que votaram ao lado de PCP, BE e PSD.
O PSD foi recentemente questionado sobre se apresentaria também uma apreciação parlamentar sobre o tema, depois de conhecida a intenção de votar ao lado de PCP e BE, mas o vice-presidente da bancada Hugo Soares foi perentório: “As apreciações parlamentares já estão apresentadas, é o suficiente para que o diploma caia também com o nosso voto”.
Com esta alteração e se os partidos mantiverem as posições anunciadas, será evitado que as alterações legais entrem em vigor a 01 de fevereiro, conforme estava previsto no decreto aprovado pelo Governo e promulgado depois pelo Presidente da República.
Quer BE quer PCP têm procurado separar o aumento do salário mínimo da descida da TSU, e ambos os partidos têm abordado outras matérias que gostariam de ver aperfeiçoadas, nomeadamente o fim do pagamento especial por conta em 2018, facilitar o acesso a financiamento, ou a redução da fatura energética das empresas.
O líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, afirmou também, na antecâmara do debate parlamentar de quarta-feira, que se a baixa na TSU for chumbada, o Governo socialista procurará uma alternativa com os parceiros políticos da esquerda e os parceiros sociais.
A questão da TSU e do diálogo do Governo com os parceiros parlamentares tem marcado a agenda política das últimas semanas: o eurodeputado socialista Francisco Assis, por exemplo, considerou que a estabilidade política do Governo pode estar em risco por causa do diferendo nesta matéria dos partidos que apoiam o executivo.
O CDS-PP anunciou por seu turno que não acompanhará PSD, BE e PCP no chumbo à medida, abstendo-se na votação, mas a líder do partido, Assunção Cristas, revelou já que os centristas apresentarão quatro propostas para “ajudar a reequilibrar” o eventual chumbo da descida da TSU para os empregadores, passando pela revisão do pagamento especial por conta e apoio às IPSS.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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