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ECONOMIA & FINANÇAS

BANIF: LESADOS REÚNEM COM A CMVM

A Associação dos Lesados do Banif (Alboa) reúne-se hoje com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes contra o que consideram ter sido vendas fraudulentas de produtos financeiros.

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A Associação dos Lesados do Banif (Alboa) reúne-se hoje com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes contra o que consideram ter sido vendas fraudulentas de produtos financeiros.

A informação da reunião foi dada à Lusa no dia 7 de Agosto por fonte oficial da Alboa, depois de, em 25 de Julho, a associação ter pedido uma reunião urgente à presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, para discutir as mais de mil reclamações de clientes e uma eventual solução que os compense parcialmente pelas perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES).

A Alboa pediu o encontro na sequência de declarações do primeiro-ministro, António Costa, no Funchal, que disse haver “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os lesados do Banif queixam-se, nomeadamente, das vendas de obrigações pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a Alboa que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Entre os lesados, estarão habitantes de Portugal (sobretudo Madeira e Açores), mas também emigrantes na África do Sul, na Venezuela e nos Estados Unidos da América.

Para os lesados do Banif, o reconhecimento pela CMVM de vendas fraudulentas (‘misseling’) é importante, uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, facilitando eventualmente o reembolso do dinheiro perdido.

Além disso, a declaração pela CMVM de que houve ‘misseling’ também seria importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo.

O regulador dos mercados financeiros tem-se queixado, contudo, da dificuldade em aceder à documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que poderia provar se houve ou não vendas fraudulentas.

Em julho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a existir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que, entretanto, entrou em contacto com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif).

“Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feito”, admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banif.

Recentemente, a Lusa tentou saber junto de fonte oficial da CMVM do andamento deste processo, nomeadamente se já encontrou a documentação necessária, mas sem sucesso.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

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MARCELO PROMULGA DIPLOMA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

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O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, anuncia o ‘site’ da Presidência da República Portuguesa.

A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante a ‘Troika’ foi um dos principais motivos dos protestos e greves que decorreram no final do anterior Governo, tendo a atual equipa governativa chegado a acordo com a maioria dos sindicatos do setor para uma recuperação faseada do tempo ainda devido.

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CERTIFICADOS DE AFORRO PERDEM 110,9 MILHÕES DE EUROS DESDE OUTUBRO

O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

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O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

De acordo com os dados divulgados hoje pelo supervisor da banca, no final de junho estavam aplicados em certificados de aforro 33.960,6 milhões de euros. O valor traduz uma queda de cerca de três milhões de euros face a maio e confirma a trajetória de queda que começou a observar-se a partir de outubro do ano passado, mês em que os CA atingiram um ‘pico’ de 34.071,5 milhões de euros.

Neste espaço de oito meses, a diferença entre novas aplicações (emissões) em CA e a retirada de dinheiro aplicado nestes títulos de dívida pública (reembolsos), traduziu-se num saldo negativo de quase 111 milhões de euros.

Depois de vários meses a registarem uma forte procura, que começou a mostrar-se de forma mais evidente a partir de meados de 2022 devido à subida das euribor, os certificados de aforro começaram a perder o interesse dos aforradores, após o Governo anterior ter decidido encerrar a série em negociação (a ‘série E’) e ter lançado uma nova (a ‘série F’), remunerada com uma taxa de juro mais baixa.

Segundo os dados, entretanto, também divulgados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), durante o mês de junho foram aplicados 230 milhões de euros em CA e retirados 233 milhões de euros, resultando na diminuição de três milhões de euros no saldo global.

Já no que diz respeito aos certificados do tesouro (CT) – outro dos títulos de dívida pública que os aforradores particulares podem subscrever aos balcões dos CTT – o saldo global registado em junho era de 10.324,88 milhões de euros, menos 66,38 milhões de euros do que no mês anterior, segundo a informação divulgada pelo BdP.

Os dados do IGCP, por seu lado, mostram que durante o mês de junho os aforradores retiraram 70 milhões de euros dos CT, enquanto as novas entradas de dinheiro rondaram os quatro milhões de euros.

Os CT atingiram 17.865,38 milhões de euros em outubro de 2021, o valor mais elevado desde que este produto foi lançado. De então para cá, a tendência tem sido de queda.

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