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BARREIRO: AUTARQUIA APROVA SAÍDA DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE SETÚBAL

A Câmara Municipal do Barreiro, liderada pelo socialista Frederico Rosa, aprovou hoje a desvinculação da autarquia da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

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A Câmara Municipal do Barreiro, liderada pelo socialista Frederico Rosa, aprovou hoje a desvinculação da autarquia da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

A decisão do executivo do Barreiro, no distrito de Setúbal, aprovada com sete votos a favor e dois contra, surge dois dias depois de o município da Moita (PS) ter também aprovado em reunião de câmara a sua saída da estrutura da região de Setúbal.

A AMRS, presidida por André Martins (CDU), que dirige a Câmara de Setúbal, integra atualmente 11 concelhos daquele distrito, cinco dos quais liderados pelo Partido Socialista e os restantes pela CDU.

O presidente da Câmara do Barreiro explicou que sempre foi reconhecido por um vasto conjunto de eleitos que o valor que o município pagava para a AMRS era demasiado elevado face ao retorno.

O Barreiro, adiantou Frederico Rosa, paga mais de 150 mil euros por ano em contraposição com os 20 mil que despende para a Área Metropolitana de Lisboa.

Por essa razão, explicou, foi criado um acordo que permitia, já este ano, uma redução em 25% do valor anual pago por cada município.

Contudo, segundo Frederico Rosa, depois de um período de reflexão de quatro anos pela direção da AMRS, os municípios foram surpreendidos com o facto de os documentos para o orçamento da AMRS não incluírem esta proposta, mas sim um pedido de nova reflexão.

“Parece-me que é tempo demasiado para reflexão. Posto isto, e porque também estive envolvido diretamente nestas negociações, não nos resta outra alternativa senão propor aos órgãos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) a retirada do município do Barreiro desta associação”, disse.

Frederico Rosa disse ainda que o município “não pode pagar centenas de milhares de euros por ano, mais de 600 mil euros em cada mandato”, para uma organização e “não haver um retorno aproximado das verbas despendidas”.

O vereador Miguel Amaral (CDU) questionou a proposta, considerando que esta parece ser uma ação concertada dos municípios socialistas, alertando para o risco de a saída colocar em causa a existência da própria associação.

Na segunda-feira, a Câmara Municipal da Moita aprovou em reunião, com os votos contra dos quatro vereadores eleitos pela CDU, a abstenção do vereador independente Ivo Pedaço (ex-Chega) e quatro votos a favor do PS (do presidente, Carlos Albino, que tem voto de qualidade, e dos três vereadores), a desvinculação do município da AMRS.

A intenção de desvinculação tinha já sido anunciada em 21 de outubro pelo presidente da autarquia da Moita, em declarações à agência Lusa, por também considerar que o município paga anualmente um valor muito elevado à associação, com um retorno reduzido.

Segundo o autarca, a Câmara da Moita paga anualmente 225 mil euros para financiar um modelo que, no seu entender, tem um retorno reduzido para os municípios associados.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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